Publicado em: 4 de fevereiro de 2025
Decisões da ANTT autorizam para o transporte regular as empresas Locnel/NEL Locação e Turismo, Expressa Transportes e Valmir M. Ourinhense Transporte e Turismo
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou três decisões, datadas de 31 de janeiro de 2025, que habilitam três empresas para solicitar o Termo de Autorização (TAR) para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. As decisões, numeradas 212, 213 e 214, foram assinadas pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr.
As empresas habilitadas são:
Locnel/NEL Locação e Turismo, de Boa Vista (RR)
Expressa Transportes, de Barra de São Francisco/Nova Venecia (ES)
Valmir M. Ourinhense Transporte e Turismo, de Ourinhos (SP).
A habilitação permite que essas empresas solicitem o TAR para operar o serviço de transporte rodoviário de passageiros sob o regime de autorização. A manutenção das condições de habilitação é um requisito indispensável para o cumprimento do objeto da autorização, conforme o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. A inobservância dessas condições pode levar à extinção, mediante cassação, de todos os TARs delegados à transportadora.
As decisões entram em vigor na data de sua publicação.
As habilitações foram concedidas em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
