Publicado em: 14 de fevereiro de 2025
Decisão judicial garante modificação no Termo de Autorização com a implantação de trechos intermediários
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deferiu o pedido da Comercio e Transporte Boa Esperança para modificar o Termo de Autorização (TAR) nº PAPI0033007, especificamente na linha Tucuruí/PA – Teresina/PI.
A decisão, formalizada através da Decisão SUPAS nº 239, datada de 7 de fevereiro de 2025, permite a implantação de mais de 100 novas seções.
A Decisão SUPAS nº 239 é um cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1071836-93.2024.4.01.3400, que tramitou no processo administrativo nº 00424.215547/2024-11.
O Termo de Autorização original – TAR nº PAPI0033007 – havia sido emitido à empresa por meio da Decisão SUPAS nº 1342, de 07 de outubro de 2024.
A criação de uma nova seção intermediária implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Dentre as seções que serão implementadas, destacam-se:
ACAILANDIA/MA – ABEL FIGUEIREDO/PA
BACABAL/ MA – MARABA/ PA
ITINGA DO MARANHAO/MA – DOM ELISEU/PA
MARABA/ PA – TERESINA/ PI
ABEL FIGUEIREDO/PA – ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
BREU BRANCO/PA – SANTA LUZIA/MA
GOIANESIA DO PARA/PA – TIMON/MA
JACUNDA/ PA – TERESINA/ PI
NOVA IPIXUNA/PA – TIMON/MA
TUCURUI/PA – SANTA LUZIA/MA.
Veja a relação completa abaixo, conforme publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
