Publicado em: 18 de fevereiro de 2025
Como anunciou o prefeito Eduardo Paes, a operação ficará a cargo da Autopass, que já opera o sistema TOP na Grande São Paulo
ALEXANDRE PELEGI
O Jaé mudou de mãos.
A Prefeitura do Rio de Janeiro autorizou a transferência do controle indireto da Concessionária CBD Bilhete Digital, que venceu a licitação para implantar e operar o sistema de bilhetagem na cidade do Rio de Janeiro.
O despacho da Secretária Municipal do Transportes (SMTR) consta da edição do Diário Oficial do Rio de Janeiro desta segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025.
A autorização foi expedida com base nas Cláusulas 22.1 e 22.2 do Contrato de Concessão SMTR Nº 05/2022, informa o extrato do despacho.
A transferência será operacionalizada mediante a aquisição da totalidade das cotas da sociedade empresária RFC Rastreamento de Frotas LTDA e do fundo de investimento Amarilis Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
O fundo de investimento Burundi Fundo de Investimento em Participações Multiestrategia realizará a aquisição, que são os únicos acionistas da Concessionária, detentores da totalidade de seu capital social. A Autopass tem participação na Burundi. Como anunciou o prefeito Eduardo Paes no dia 08 de janeiro deste ano, a Autopass, que opera o sistema do cartão TOP na região metropolitana de São Paulo, tinha solicitado autorização à prefeitura para assumir a titularidade da bilhetagem da capital carioca. E afirmou no dia que, se tudo correse bem do ponto de vista legal, “se a empresa atender aos requisitos legais“, a prefeitura autorizaria a mudança na estrutura societária. A Autopass “passará a ser empregada da prefeitura“, disse o prefeito, querendo dizer o tempo todo que não vai permitir que quem opera no sistema de ônibus da cidade tenha participação na bilhetagem. Relembre:
Paes anuncia que Autopass está comprando o Jaé e prorroga para 1º de julho de 2025 implantação do sistema
As condições de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal e técnica dos envolvidos serão mantidas, observando-se as exigências contidas no referido processo, diz o despacho da Secretária Municipal do Transportes (SMTR).
TACOM QUESTIONA
A empresa TACOM, classificada em segundo lugar na licitação de bilhetagem eletrônica do Rio de Janeiro, está questionando o contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Bilhete Digital (CBD) na Justiça. A TACOM também apresentou denúncias aos órgãos de controle e à Prefeitura do Rio, alegando que o CBD não cumpriu com suas obrigações contratuais, como os prazos de implantação e o pagamento da outorga.
Em nota encaminhada ao Diário do Transporte no dia 23 de janeiro de 2025, a empresa informou que buscava impedir a transferência do contrato do CBD para a AUTOPASS, que ficou em quarto lugar na licitação. A TACOM argumenta que essa negociação burla os princípios da isonomia, finalidade e moralidade que regem a administração pública, configurando uma manobra para alterar o resultado da concessão. A AUTOPASS opera o sistema de bilhetagem eletrônica TOP em São Paulo. Relembre:
Licitação de Bilhetagem no Rio de Janeiro é questionada na Justiça pela TACOM
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
