Publicado em: 30 de novembro de 2024
Decreto do Governador Tarcísio autoriza cessão de uso de terreno no Pátio Capão Redondo para a Secretaria de Segurança Pública
ALEXANDRE PELEGI
O Governador Tarcísio de Freitas assinou o Decreto nº 69.105, de 29 de novembro de 2024, autorizando a Fazenda do Estado de São Paulo a receber, em regime de cessão de uso, um imóvel da Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo S.A. – Via Mobilidade.
O terreno, denominado Bloco “B” do Pátio Capão Redondo, está localizado na Estrada de Itapecerica, nº 4.157, no município de São Paulo, e faz parte da Linha 5 – Lilás do Metrô.
A cessão de uso, que terá duração equivalente ao prazo do contrato de concessão, será gratuita. O imóvel será destinado à Secretaria da Segurança Pública, especificamente para a instalação da 4ª Companhia do 37º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.
A formalização da cessão de uso se dará por meio de um instrumento próprio, que deverá incluir as condições estabelecidas pela cedente.
A representação da Fazenda do Estado no instrumento poderá ser feita pelo Comandante do CPA/M-10, sem prejuízo da representação por outras autoridades, conforme previsto em lei.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
