Publicado em: 24 de maio de 2025
Advogado Ilo Löbel da Luz aponta possíveis motivos pelos quais a agência ainda não deu seguimento ao processo de abertura para mercados desassistidos e monopolistas
ALEXANDRE PELEGI
O processo de Abertura Extraordinária de Mercados do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP), conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), continua a gerar incertezas no setor. Em entrevista ao Diário do Transporte, o advogado Ilo Löbel da Luz levanta questionamentos sobre o prolongado atraso da Agência na retomada do cronograma da chamada “Janela de Mercados”, mesmo após uma decisão judicial favorável. Relembre:
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Ilo Löbel da Luz relembra que, em 30 de abril de 2025, uma decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a possibilidade de a ANTT manter os termos da Resolução nº 6.033/2023, viabilizando a continuidade do processo da janela. Para o advogado, com essa decisão, o cronograma para a entrada de novas empresas e mercados poderia ter sido reiniciado prontamente no início de maio.
Conforme Löbel da Luz, a primeira etapa seria o envio da Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa de inscrição, fixada em R$ 150,00 por mercado solicitado. Este pagamento, a ser efetuado em até cinco dias úteis após o recebimento da guia, seria a condição essencial para confirmar a solicitação de mercado.
Prosseguindo no detalhamento do processo que poderia estar em curso, o advogado Ilo Löbel da Luz explica que, após a fase inicial, a ANTT teria um prazo de 15 dias úteis para publicar a relação completa das solicitações. Esta lista indicaria claramente quais pedidos foram desconsiderados por falta de pagamento da GRU, quais mercados foram definidos sem necessidade de processo seletivo, já apontando as transportadoras contempladas, e quais mercados seguiriam para seleção por excederem o número de vagas disponíveis (limitadas a uma para mercados monopolistas e duas para desassistidos). Löbel da Luz calcula que, caso o cronograma tivesse sido efetivamente retomado em maio, a expectativa era de que todo o trâmite, incluindo a homologação e o início das operações, fosse finalizado até o encerramento de setembro de 2025.
Inação da ANTT e hipóteses para o atraso
Diante deste cenário e da decisão judicial que, em tese, liberou o andamento, o advogado Ilo Löbel da Luz questiona por que a ANTT ainda não deu prosseguimento ao processo de abertura para os mercados desassistidos e monopolistas. Ele apresenta algumas possíveis hipóteses para justificar a inação da agência:
Cautela Jurídica: A ANTT pode estar aguardando uma maior estabilidade da decisão judicial que manteve a janela de abertura, buscando evitar reveses processuais futuros.
Reavaliação Interna: Pode estar em andamento uma revisão profunda do processo dentro da agência, com o objetivo de buscar mais transparência, critérios objetivos, previsibilidade e segurança regulatória na condução.
Alteração de Critérios: Uma possível modificação nas regras de quantidade de vagas ou até mesmo no próprio cronograma pode estar sendo considerada, numa tentativa de minimizar o risco de novas judicializações por parte dos atores do mercado.
Impacto no setor e papel da Agência
Para Ilo Löbel da Luz, a demora da ANTT em agir, seja retomando o cronograma ou ao menos comunicando medidas claras e justificadas, compatíveis com o regime de autorização e a livre concorrência, gera grande intranquilidade no setor. Ele critica o fato de que essa indefinição tende a transferir para o poder judiciário a tomada de decisões que, em sua essência, deveriam ser técnicas e regulatórias da própria agência.
O advogado ressalta a importância crucial de a ANTT revisar seus padrões regulatórios com celeridade e rigor, assumindo a liderança na construção de um sistema de transportes íntegro e eficaz. Ilo Löbel da Luz pontua que um papel central da agência é criar um ambiente favorável ao investimento e à entrada de novos operadores no mercado, o que considera essencial para dinamizar e modernizar o setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Ele conclui que, para garantir a solidez e a perenidade da estrutura do TRIP, o futuro desta regulamentação exige que a ANTT se posicione na vanguarda do processo
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
