Publicado em: 24 de maio de 2025
Comissão de Transporte convoca representantes para debater edital em fase final; lançamento previsto para junho
ALEXANDRE PELEGI
A Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal convocou uma audiência pública para debater a licitação do novo sistema de transporte coletivo da capital. A reunião está marcada para a próxima segunda-feira, dia 26.
O objetivo principal do debate é ampliar a transparência na reta final do processo licitatório, cujo edital se encontra em fase final de elaboração. A previsão é de que o certame seja lançado em junho.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Leo Souza (Republicanos), a licitação é muito aguardada pelo natalense. Ele ressalta que “a melhoria da mobilidade impacta toda a sociedade, não apenas quem anda de ônibus”, destacando a importância do tema.
Foram convidados para participar da audiência, além dos vereadores da Casa, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), da Secretaria Municipal de Administração (Semad), das empresas de ônibus, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN).
Veja os principais pontos da licitação para a operação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Natal (RN):
Objeto da Licitação: A licitação visa a contratação de Concessão para a operação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano de Natal – RN. Os Serviços abrangem o fornecimento e a manutenção da Frota, a operação da Rede de Serviços, a implantação e a manutenção da Garagem, e a implantação, operação e manutenção dos Sistemas Tecnológicos.
Partes Envolvidas: As partes no contrato de concessão são o Poder Concedente (Município de Natal, RN) e a Concessionária, que será uma sociedade de propósito específico (SPE) a ser constituída. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) é a gestora do sistema de transporte pelo Poder Concedente.
Modalidade e Tipo da Licitação: É uma Concorrência Pública, realizada na forma eletrônica. O critério de julgamento é o de menor valor da Tarifa de Remuneração. O modo de disputa é fechado e aberto por meio de lances.
Tarifa de Remuneração e Tarifa Pública:
= A Tarifa de Remuneração é o valor pago à Concessionária por Passageiro Equivalente pela prestação dos Serviços. O valor máximo admissível para a Tarifa de Remuneração é estabelecido no Plano de Negócios de Referência do Poder Concedente, com valores máximos específicos para cada Lote.
= A remuneração da Concessionária é composta pela Receita de Uso (o valor pago pelos Passageiros) e pelo Subsídio. O Subsídio é um valor pago pelo Poder Concedente para complementar eventual diferença entre a Receita de Remuneração Efetiva e a Receita de Uso.
= A Tarifa Pública é o valor cobrado dos Passageiros pela utilização dos Serviços.
Processo Licitatório:
= O processo inverte as fases de habilitação e julgamento, avaliando primeiro as propostas econômicas e depois a habilitação dos licitantes mais bem classificados.
= Os licitantes devem apresentar suas Propostas Econômicas eletronicaente para cada Lote.
Fases:
Após a apresentação das propostas, há uma fase de disputa com lances para reduzir o valor da Tarifa de Remuneração. Cada lance deve ser inferior ao anterior.
Um licitante pode apresentar propostas para mais de um Lote, mas não poderá ser adjudicado mais de um Lote a um único licitante ou a consórcios com componentes que já venceram outro Lote.
O licitante provisoriamente melhor classificado deve apresentar um Plano de Negócios alinhado ao valor ofertado da Tarifa de Remuneração, a ser avaliado quanto à sua viabilidade e exequibilidade. Inconsistências, desconsideração de tributos ou reinvestimentos, ou a consideração de benefícios fiscais inexistentes podem levar à desclassificação.
Após a aceitação da proposta econômica, o licitante classificado em primeiro lugar é convocado para apresentar os Documentos de Habilitação, que comprovem sua situação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.
A qualificação técnica exige comprovação de aptidão na operação de transporte coletivo com frota mínima. A qualificação econômico-financeira requer balanços patrimoniais e demonstração de um Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo.
Se o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado, o processo convoca o próximo classificado para apresentar seu Plano de Negócios e Documentos de Habilitação.
Obrigações da Concessionária: Prestar serviço adequado (regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia, modicidade das tarifas, continuidade), operar sem interrupção, cumprir normas e padrões, zelar pelos bens vinculados à concessão, manter condições de habilitação, responder por atos e eventos de sua competência, treinar pessoal, reportar ocorrências e acidentes, arcar com encargos trabalhistas e tributários, fornecer documentos e informações, permitir fiscalização e auditorias, manter inventário de bens, informar a população sobre alterações de serviços/tarifas, submeter campanhas publicitárias à aprovação, manter cópias de contratos subcontratados, providenciar registro de empregados, aderir a campanhas educativas, recrutar mão de obra, informar sobre financiamentos e aquisição de bens, submeter melhorias e novas tecnologias à aprovação, atender adequadamente passageiros, obter aprovação para projetos, responsabilizar-se por danos a terceiros/passageiros, apresentar demonstrações contábeis, implementar programa de integridade, cumprir exigências de contratação de pessoas com deficiência e aprendizes, e contratar pesquisas de qualidade quando exigido. Deve também implantar uma central de serviços de relacionamento com os usuários (SRU).
Obrigações do Poder Concedente: Fiscalizar a concessão, auditar a situação contábil, econômica e financeira, indicar a equipe de fiscalização, fornecer informações e elementos técnicos, fundamentar decisões, notificar a Concessionária sobre defeitos/irregularidades e penalidades, emitir termos de aceite para projetos, receber e apurar queixas de passageiros, analisar e aprovar serviços, aprovar reajustes/revisões de tarifas, realizar pagamentos de subsídios, atender às condições prévias para início do contrato, manter previsão orçamentária para subsídios, e manter conta vinculada específica.
Encampação: O Poder Público pode retomar a concessão a qualquer momento, por interesse público, mediante encampação, o que exige lei autorizativa específica e o pagamento prévio de indenização à Concessionária.
ESTUDO TÉCNICO DA REDE DE TRANSPORTES
A ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) elaborou o estudo e a proposta da Rede Futura do sistema de transporte público coletivo de Natal. Para realiza-lo, coletou uma variedade de dados técnicos, visando fornecer uma base completa para o desenvolvimento dos trabalhos.
Os dados coletados abrangeram diversas áreas do sistema, incluindo:
Estrutura da Rede de Transportes:
Relação das empresas operadoras atuais.
Relação de linhas operadas e paralisadas por empresa, incluindo mapas em KMZ.
Ordens de serviços com tabelas horárias atualizadas.
Cadastro de frota por tipo de veículo.
Frota por linha.
Quilometragem por linha, extensão, produção quilométrica por dia e mês.
Registros de reclamações de usuários dos anos de 2022 e 2023.
Mapas em KMZ e OSO’s da proposta de Rede futura estudada pela STTU.
Caracterização da Demanda:
Demanda de passageiros transportados, detalhados por tipo de pagamento tarifário, por linha e empresa, referente aos meses de 2023.
Série histórica de arrecadações mensais nos últimos 2 anos.
Caracterização dos Custos.
Mapa das Linhas e Equipamentos: Mapas em KMZ de todas as linhas atualmente em operação, Localização dos terminais e pontos de integrações, Localização dos pontos de parada, Corredores implantados.
Dados do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SABE) e Monitoramento (SMO): Estes sistemas foram cruciais para a geração da Matriz Origem e Destino.
Dados de Pesquisa O-D anterior: O projeto da Rede Meta utilizou dados de uma Pesquisa Origem/Destino anterior, realizada em conjunto com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para adequar a rede às necessidades e realidade pós-pandemia.
Contribuições da Consulta Pública: Para o projeto da Nova Rede (Rede Meta), foram coletadas 1.818 contribuições da sociedade (sugestões, avaliações ou esclarecimentos) por meio de audiências nos bairros e uma consulta pública. Destas, também foram registrados dados sobre o perfil dos colaboradores (gênero, faixa etária, zona de residência e de deslocamento) e o motivo das viagens, além de avaliações sobre o sistema atual e a nova rede proposta.
Esses dados foram a base para a análise da situação atual, o diagnóstico dos problemas e o dimensionamento tanto da Rede de Transição quanto da Rede Meta.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
