Publicado em: 24 de maio de 2025
Projeto de lei enviado à Câmara busca garantir continuidade da compensação financeira para cobrir diferença entre valor pago pelos passageiros e despesas operacionais do sistema
ARTHUR FERRARI
A Prefeitura de Passo Fundo (RS) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano. A proposta, protocolada em regime de urgência, tem como objetivo assegurar a continuidade da política de tarifas acessíveis, diante do cenário de queda de passageiros e aumento dos custos operacionais.
Atualmente, enquanto a tarifa técnica é de R$ 6,65, os usuários pagam R$ 4,95. Essa diferença vem sendo coberta pelo poder público. A nova proposta busca oficializar e regulamentar esse repasse, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro das empresas operadoras e a qualidade do serviço prestado.
De acordo com o procurador-geral do município, Giovani Corralo, o subsídio é necessário para manter o funcionamento adequado do sistema. “O transporte coletivo vem enfrentando transformações profundas, especialmente após a pandemia. A redução do número de passageiros e o aumento dos custos impactam diretamente o equilíbrio do sistema. O subsídio permite não apenas manter a tarifa pública acessível, mas garantir que o serviço continue sendo prestado com qualidade, respeitando horários e itinerários”, afirmou Corralo.
O impacto financeiro estimado é de R$ 1,5 milhão por mês, valor que poderá variar conforme a demanda de passageiros e os custos operacionais. A metodologia de cálculo será definida por decreto, com repasses proporcionais às empresas conforme indicadores como número de passageiros transportados e metas de qualidade.
O projeto estabelece ainda que recursos vinculados às áreas de Saúde, Educação e Assistência Social não poderão ser utilizados para cobrir o subsídio. As fontes de financiamento deverão ser receitas extraordinárias ou dotações específicas previstas no orçamento municipal.
Segundo a prefeitura, a proposta está alinhada à Lei nº 5.305/2018, que instituiu a Política Municipal de Mobilidade Urbana e prevê o subsídio como instrumento para garantir a modicidade tarifária. Cidades como Caxias do Sul, Bagé e Santa Cruz do Sul já adotam medidas semelhantes para sustentar o sistema de transporte coletivo.
Transparência na aplicação dos recursos também está prevista no projeto. As empresas concessionárias beneficiadas deverão prestar contas regularmente dos valores recebidos. A proposta será analisada nas próximas sessões da Câmara de Vereadores.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
