Publicado em: 2 de junho de 2025
Representante do TCMSP listou uma série de irregularidades no edital de licitação na última quarta-feira, 28 de maio de 2025
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
Em coletiva nesta segunda-feira, 02 de junho de 2025, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, foi contestado sobre a suspensão da PPP (Parceria Público-Privada) das obras do Terminal Parque Dom Pedro II, efetuada pelo Tribunal de Contas do município.
O chefe do poder executivo na capital paulista questionou a decisão do órgão, levando em consideração que o edital em questão havia sido publicado há oito meses, e apenas um dia após a divulgação da empresa vencedora da licitação, o TCE comunicou a suspensão a parceria.
“Parque Dom Pedro. Em 23 de setembro de 2024 é publicado o edital, que eu já dizia ali que era uma PPP para a questão do Parque Dom Pedro. Passados oito meses, a gente teve republicação desse edital, tivemos reuniões com o Tribunal de Contas, tivemos mesa técnica, tivemos os questionamentos do Tribunal de Contas por escrito, respondemos por escrito. Depois de tudo, quando a gente faz a licitação, no dia 27, divulga-se o ganhador para ter a PPP, no dia 28 o Tribunal de Contas suspende esse processo. Qual é a preocupação da administração? Oito meses o edital publicado, o Tribunal de Contas poderia ter suspendido, poderia ter cancelado, poderia ter feito qualquer coisa que lhe é de direito, eu acho, com todo respeito, durante esse período. Porque nós perdemos oito meses, não temos tempo a perder, nós precisamos revitalizar o nosso Parque Dom Pedro, a gente precisa reformular o centro, a gente precisa ter celeridade nos processos. Então, a minha única questão a colocar sobre esse ponto é que tudo tem o seu tempo. Por que esperar concluir, sair o vencedor para suspender, se já tinha o conhecimento do tema?”, pontuou o prefeito.
“Lembrando que o principal questionamento do Tribunal de Contas é se fazer obra é uma PPP. É óbvio que é uma PPP, a gente tem várias situações de PPPs com construção de obras. Já está respondido, vou pegar o que eu já respondi, mandar de novo, mas deixo aqui um apelo para todos os órgãos, a celeridade das ações, elas precisam ser levadas em consideração. A gente não pode perder tempo, a gente precisa avançar, a gente precisa dar o direito das pessoas que vivem, que trabalham, que visitam essa cidade, ter celeridade nas ações. Uma obra tão longa, que vai demorar, é tão complexa, 717 milhões, vai demorar mais de cinco anos, nem vou ser eu que vou entregar essa obra, mas é para a cidade. Então, a minha tristeza é da falta de sensibilidade, do tempo de urgência das coisas. Espero que o tribunal possa avaliar rapidamente e poder liberar para a gente seguir.”, complementou Nunes.
Anteriormente, no último dia 28 de maio, quando foi comunicada a suspensão do processo, o conselheiro João Antonio da Silva Filho listou uma série de irregularidades no edital de licitação, dentre elas desvio de finalidade, insegurança jurídica, sobreposição contratual, fragilidade na modelagem financeira e distribuição inadequada de riscos.
“O que se questiona a nossa Auditoria, é se essa PPP tem característica de PPP, já que, no fundo, ela está transvestida de obras públicas. Trata-se, verdadeiramente, de obras públicas que poderiam ser licitadas na modalidade da nova Lei de Licitações, já adotada pela Administração Pública na cidade de São Paulo”, disse o Conselheiro João Antonio na ocasião.
Como noticiou o Diário do Transporte, a PPP do Terminal Parque Dom Pedro II também abrange a recuperação e implantação de áreas verdes e melhorias viárias no entorno.
Tribunal de Contas determina suspensão de Licitação de PPP para reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte
