Publicado em: 3 de dezembro de 2024
Prefeitura nega responsabilidade e diz que paralisação é “abusiva, arbitrária e ilegal”; empresa de transporte acusa administração municipal de protelar revisão da tarifa, mesmo com decisão judicial
ALEXANDRE PELEGI
Os motoristas e cobradores da empresa de ônibus Oceano, em Guaratinguetá, paralisaram suas atividades na manhã dessa segunda-feira, 02 de dezembro de 2024, em protesto contra o não pagamento da primeira parcela do 13º salário, que deveria ter sido paga até o sábado anterior (30). Os trabalhadores se concentraram em frente à Prefeitura, buscando uma audiência com o Prefeito Marcus Soliva para pressionar por uma solução.
A Prefeitura, por sua vez, emitiu uma nota esclarecendo que não possui pendências financeiras com a Oceano e que a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, incluindo o 13º salário, é exclusivamente da empresa.
A nota afirma ainda que a paralisação é “abusiva, arbitrária e ilegal”, uma vez que a empresa recebe as tarifas diretamente dos usuários e, portanto, tem a obrigação de cumprir com suas obrigações trabalhistas.
Representantes do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba estiveram na cidade e protocolaram um pedido de reunião com a Prefeitura.
Uma reunião entre o Sindicato, a Oceano e representantes da Prefeitura está agendada para a manhã desta terça-feira (03).
No entanto, a Prefeitura afirmou que não participará da reunião, reiterando que o assunto é de responsabilidade exclusiva da empresa e do sindicato.
Leia a Nota da Prefeitura:
“A Prefeitura de Guaratinguetá vem esclarecer a população e usuários do transporte coletivo que, ao contrário do alegado pelo Sindicato dos Condutores, o município de Guaratinguetá não possui nenhuma pendência de ordem financeira para com a empresa de ônibus Oceano.
Os encargos trabalhistas dos funcionários do transporte público são de responsabilidade exclusiva da empresa de ônibus.
Portanto, por não ser da competência e da responsabilidade da prefeitura, a municipalidade não participará de reunião sobre o tema, que compete exclusivamente à empresa e o sindicato.
A prefeitura esclarece ainda que a paralisação pelas razões alegadas se mostra abusiva, arbitrária e ilegal. Ressaltamos ainda que a empresa recebe tarifa diretamente do usuário, tendo assim a obrigação de cumprir com suas obrigações patronais”.
POSIÇÃO DA RODOVIÁRIO OCEANO
A empresa Rodoviário Oceano, concessionária do transporte coletivo de Guaratinguetá desde 2019, encaminhou nota ao Diário do Transporte, em que afirma enfrentar dificuldades financeiras devido à falta de revisão tarifária por parte da prefeitura.
Segundo a nota, a contrato de concessão prevê revisões ordinárias a cada três anos, com base no mês de agosto. No entanto, duas datas-base já se passaram sem que nenhuma providência fosse tomada, alega a transportadora.
A empresa afirma que a prefeitura tem protelado a revisão, solicitando documentos desnecessários e ignorando a urgência da situação.
Em abril de 2024, a Comissão Tarifária do município, nomeada pelo prefeito, reconheceu a necessidade de ações para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sugerindo a aplicação de subsídios ou alterações drásticas na operação.
Diante da inércia da prefeitura, a Rodoviário Oceano entrou com uma ação judicial em julho de 2024, obtendo uma liminar que obrigava o município a se manifestar sobre a revisão em 30 dias. A Comissão Tarifária apurou um déficit de R$ 24 milhões no fluxo de caixa do contrato e calculou que a tarifa de remuneração deveria ser de R$ 10,68 para garantir a viabilidade da concessão.
Mesmo com a decisão judicial, a prefeitura continuou a resistir à revisão. Em novembro de 2024, o juiz responsável pelo caso concedeu um novo prazo de 15 dias para que o município cumprisse a liminar, sob pena de multa pessoal ao prefeito por ato atentatório à dignidade da Justiça.
A Rodoviário Oceano argumenta que a prefeitura é responsável por garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme previsto na cláusula 17.2 do documento. A empresa afirma que, ao contrário do alegado pela prefeitura, não há dúvidas sobre a responsabilidade do município na situação.
VEJA A SEGUIR A NOTA DA RODOVIÁRIO OCEANO E AS DECISÕES JUDICIAIS
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
