Publicado em: 3 de dezembro de 2024
Relator Veneziano defendeu a sustentabilidade econômico-financeira da operação através de receitas tarifárias e extratarifárias, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais.
ALEXANDRE PELEGI
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o relatório do senador Veneziano para o Projeto de Lei 3.278/2021.
O PL atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e foi aprovado em votação na manhã desta terça-feira, 03 de dezembro de 2024.
O senador Veneziano, membro da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), ressaltou a urgência em atualizar a lei para refletir a realidade do setor.
“De fato, é urgente promover alterações de modo que a Lei melhor espelhe a realidade do setor, entre outras providências, com o aprimoramento e a inclusão de novas definições, a especificação de novas orientações acerca das licitações e das contratações, e a disciplina em lei de formas alternativas de remuneração do prestador de serviço de transporte coletivo, conforme proposto no projeto original”, afirmou o parlamentar.
As alterações propostas pelo senador Veneziano incluem o aprimoramento e inclusão de novas definições e a especificação de novas orientações sobre licitações e contratações.
Outro pronto importante do relatório diz respeito à diferenciação entre transporte público coletivo básico, complementar e sob demanda, permitindo que os entes federados direcionem esforços e assistência financeira para serviços essenciais.
Segundo nota da FRENLOGI, Veneziano também pontuou “as formas de financiamento, como operações estruturadas, investimentos privados e instrumentos urbanísticos e tributários de captura da valorização imobiliária” e a “sustentabilidade econômico-financeira da operação através de receitas tarifárias e extratarifárias, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais”.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
