Publicado em: 3 de dezembro de 2024
Medida estabelece condições para a continuidade dos serviços de transporte intermunicipal pelas empresas até a realização de um processo licitatório que definirá novas concessões
YURI SENA
O Governo do Estado da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) assinaram, nesta última segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca regularizar e oferecer maior segurança jurídica aos serviços de transporte intermunicipal de passageiros.
A assinatura do acordo ocorreu durante uma audiência na sede do MPBA, em Salvador.
O TAC foi firmado entre o MPBA e o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba).
A Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro) também participou das negociações como interveniente, e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) desempenhou um papel importante na garantia da segurança jurídica do processo.
A medida estabelece condições para a continuidade dos serviços de transporte intermunicipal pelas empresas até a realização de um processo licitatório que definirá novas concessões.
Segundo as autoridades, o TAC representa um marco regulatório para o setor, promovendo maior eficiência e assegurando serviços de qualidade aos cidadãos baianos.
A audiência foi conduzida pelos promotores de Justiça Rita Tourinho e Luciano Taques Ghignone. Entre os presentes estavam o secretário em exercício da Seinfra, Pedro César Gaspar Dórea, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Saback, o procurador do Estado João Luiz Resende Lamego, o diretor executivo da Agerba, Carlos Henrique Azevedo Martins, e o presidente da Abemtro, Décio Sampaio Barros, acompanhado da advogada Ana Luzia Dória Velanes.
A procuradora Patrícia Saback ressaltou a importância do acordo:
“O TAC reforça o compromisso das instituições envolvidas com a transparência e a qualidade no transporte público, consolidando o diálogo como ferramenta essencial para a construção de soluções eficazes”.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
