Publicado em: 27 de junho de 2025
Acordo delega à concessionária a responsabilidade pelos estudos e projetos de nova infraestrutura para aliviar tráfego intenso e níveis de serviço inadequados no Sistema Anchieta-Imigrantes; documento prevê reequilíbrio econômico-financeiro; prazo máximo para a conclusão dos projetos e demais etapas é de 24 meses
ALEXANDRE PELEGI
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Estado de São Paulo e a Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A. celebraram nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, Termo Aditivo e Modificativo Preliminar (TAM Preliminar) ao Contrato de Concessão para a ampliação da capacidade do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), com a criação de uma terceira pista na Rodovia dos Imigrantes no trecho de serra
Pelo documento, caberá à Ecovias a responsabilidade pela elaboração de todos os estudos e projetos (funcional e executivo) necessários para a futura construção e implantação de uma nova infraestrutura.
O prazo máximo para a conclusão dos projetos e demais etapas é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, se necessário.
O extrato do termo foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo na edição de 27 de junho de 2025.
Essa nova infraestrutura deverá buscar um traçado que atenda simultaneamente aos fluxos de tráfego, incluindo ônibus e caminhões, e que seja adequado às condicionantes ambientais.
Necessidade da obra
A necessidade da obra é justificada pelo progressivo incremento no fluxo de tráfego no Sistema Anchieta-Imigrantes.
Atualmente, os trechos de serra da Rodovia Anchieta (SP 150), entre o km 40 e o km 54, e da Rodovia dos Imigrantes (SP 160), entre o km 40 e o km 57, operam em mais de 50 horas com níveis de serviço “E” e “F”, o que está acima do limite estabelecido no Edital de Concessão.
Além disso, há restrições de segurança para veículos comerciais (ônibus e caminhões) na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes devido a longos e acentuados declives, e as medidas contingenciais adotadas pela concessionária não têm sido suficientes para manter os níveis de serviço adequados.
O crescimento da demanda e o desempenho do sistema exigem um planejamento antecipado de ações estruturais.
A Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A. ficará responsável pelos custos e pela produção de estudos preliminares, projetos funcional, básico e executivo, incluindo estudos de tráfego, avaliações topográficas, sondagens, investigações geológicas/hidrogeológicas, e a elaboração e aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), além de outras documentações para licenciamento. Todos os projetos deverão seguir as normas técnicas vigentes e os padrões da ARTESP, e os projetos executivos precisarão ser certificados por um Organismo de Inspeção Acreditada (OIA).
O prazo máximo para a conclusão dos projetos e demais etapas é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, se necessário.
Os custos desses estudos e projetos não estavam previstos no Contrato de Concessão original, e a Ecovias terá direito a um reequilíbrio econômico-financeiro contratual. Esse reequilíbrio será calculado com base nos gastos efetivamente realizados e aprovados pela ARTESP. A concessionária deverá comprovar semestralmente os custos efetivos realizados, com um percentual de 4,62% para ressarcimento de custos de gerenciamento.
É importante ressaltar que a inclusão das obras no Contrato de Concessão está condicionada à análise da ARTESP e à decisão final do Poder Concedente, que poderá considerar alternativas diversas para a implantação da nova ligação entre o Planalto e a Baixada Santista. A Ecovias está ciente e concorda com essa premissa.
O Termo Aditivo e Modificativo Preliminar nº 22/2025 foi assinado pelo Secretário de Parcerias em Investimentos, Sr. Rafael Antônio Cren Benini, representando o Estado de São Paulo, pelo Sr. Rui Juarez Klein, Diretor-Presidente da Ecovias, e pelo Sr. André Isper Rodrigues Barnabé, Diretor-Presidente da ARTESP.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
