Publicado em: 2 de julho de 2025
Entidades dos setores técnico e empresarial devem se inscrever até 14 de julho para participar do pleito que definirá a representação no importante órgão consultivo e propositivo
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR), divulgou no Diário Oficial de Belo Horizonte, o Edital de Convocação de Eleição para a composição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb). O processo eleitoral visa selecionar entidades representantes dos setores técnico e empresarial para integrar o Comurb, conforme o Decreto Municipal nº 19.129, de 5 de junho de 2025.
O Comurb é uma instância colegiada de participação popular, possuindo caráter consultivo e propositivo. Entre suas principais atribuições, destacam-se:
Definir e revisar indicadores de desempenho para monitoramento e avaliação do PlanMob-BH;
Acompanhar, monitorar e avaliar os investimentos em mobilidade e o uso dos recursos dos fundos da mobilidade;
Avaliar o balanço anual das metas do plano de mobilidade urbana;
Propor metas relativas aos instrumentos de gestão da mobilidade urbana em médio e longo prazo; e
Emitir parecer sobre propostas de alterações no mapa de classificação de calçadas, no mapa da rede cicloviária e no mapa de rede estruturante de transporte coletivo.
Detalhes do Processo Eleitoral
A Comissão do Processo Eleitoral, designada pela Portaria SMMUR nº 003/2025, convoca todas as entidades ligadas à mobilidade urbana. A representação dos setores técnico e empresarial no Comurb será composta por oito entidades no total, sendo quatro do setor técnico (duas como membros titulares e duas como suplentes) e quatro do setor empresarial (também duas como membros titulares e duas como suplentes).
Setor Técnico: Compreende universidades, unidades de ensino superior, entidades de profissionais liberais e organizações não governamentais ligadas à mobilidade urbana.
Setor Empresarial: Inclui entidades patronais da indústria, do comércio e de serviços vinculados à questão urbana.
Inscrições e Votação
O período de inscrição das entidades, que teve início no dia 30 de junho de 2025, segue até às 23h59 do dia 14 de julho de 2025. As inscrições devem ser realizadas por meio de uma plataforma Google Forms, no link:
A eleição e apuração dos votos acontecerão presencialmente no dia 12 de agosto de 2025, às 10h, em sessão pública. O local será o Auditório da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), localizado na Rua dos Goitacazes, 1451, térreo, no bairro Barro Preto.
Mandato e Composição do Conselho
Os membros eleitos do Comurb terão um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma recondução por igual período. Após o término do mandato, uma nova eleição deverá ser convocada. É importante notar que os membros do Comurb não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados, sendo sua função considerada um serviço público de caráter relevante. As atribuições específicas dos representantes eleitos serão detalhadas no Regimento Interno do Comurb, que será elaborado e aprovado pelos próprios membros do Conselho.
Após as eleições, o Comurb contará com 34 membros titulares e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte forma: 17 representantes do Poder Executivo Municipal, um do Poder Executivo Estadual, um do Poder Executivo Federal, dois do Poder Legislativo Municipal, nove da sociedade civil (escolhidos no âmbito das Comissões Regionais de Transportes e Trânsito), e os dois representantes do setor técnico e os dois representantes do setor empresarial eleitos neste pleito.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
