Publicado em: 4 de dezembro de 2024
Proposta foi derrotada por 23 votos contra e 17 a favor, após debates entre parlamentares
YURI SENA
Na manhã desta quarta-feira, 4 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou o projeto de lei enviado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) que previa a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de transporte público por ônibus.
A proposta foi derrotada por 23 votos contra e 17 a favor, após intensos debates entre parlamentares.
O projeto, segundo a Prefeitura, buscava corrigir distorções no formato atual de pagamento do imposto.
A administração argumentou que o recolhimento do ISSQN pelas empresas já é compensado por meio de repasses federais, o que resultaria em uma espécie de “dupla tributação” devolvida ao sistema.
Contudo, a proposta enfrentou resistência por parte dos vereadores.
Para Bráulio Lara (Novo), a medida era desnecessária devido aos altos valores já destinados ao subsídio das empresas de transporte. “Por qual motivo a prefeitura quer mais?”, questionou ele, lembrando que os repasses públicos ao setor já somarão R$ 744,7 milhões em 2025.
O vereador Bruno Pedralva (PT) criticou a falta de clareza sobre os impactos financeiros da isenção. Ele destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que eventuais perdas de arrecadação sejam compensadas. “Abrir mão de receitas tributárias não é uma matemática simples. Saúde e educação podem perder recursos”, alertou.
Críticas também vieram de Marcela Trópia (Novo), que chamou o projeto de “pacotão do busão”. Segundo a parlamentar, a proposta não apresentava justificativa clara sobre como os cofres públicos compensariam a perda de arrecadação. Trópia ainda demonstrou preocupação com a possibilidade de aumento na tarifa do transporte. “Não duvidem que a passagem pode subir na calada da noite do dia 31 de dezembro”, disse.
Por outro lado, o líder do governo, Bruno Miranda (PSD), defendeu o projeto e explicou que a isenção reduziria os custos operacionais das empresas, diminuindo o impacto no subsídio pago pela prefeitura.
Com a rejeição da proposta, o debate sobre o financiamento do transporte público em Belo Horizonte segue sem consenso, enquanto o impacto financeiro do setor continua pressionando o orçamento municipal.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
