Publicado em: 7 de julho de 2025
Solução opcional e sem custos diretos visa oferecer flexibilidade financeira e apoio em emergências aos funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
ALEXANDRE PELEGI
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a PicPay Instituição de Pagamento S.A. formalizaram em 03 de julho de 2025 o Certificado de Credenciamento CP00225-01, que permitirá aos empregados da CPTM o acesso a uma solução de antecipação salarial. O acordo, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 07 de julho de 2025, tem o objetivo de oferecer aos trabalhadores a possibilidade de acessar parte de seu salário antes da data tradicional de pagamento.
A iniciativa busca auxiliar os empregados em situações emergenciais, como pagamento de contas ou despesas inesperadas, e facilitar o planejamento financeiro sem a necessidade de recorrer a empréstimos ou cartões de crédito. A solução é opcional e não gerará encargos financeiros adicionais nem para o empregado, nem para a CPTM, nem para a PicPay.
Detalhes da Antecipação Salarial:
A antecipação de salário é concedida apenas a servidores que possuam salário ou margem elegíveis.
O limite da margem disponível para antecipação é definido como 30% dos recebimentos líquidos do empregado, após a dedução de descontos legais e acessórios.
A antecipação é limitada a dias efetivamente trabalhados e o percentual estabelecido pela CPTM não concorrerá, em hipótese alguma, com as demais consignações, sejam elas obrigatórias ou facultativas.
A relação de credor e devedor é estabelecida exclusivamente entre o empregado e a empresa credenciada (PicPay), sem qualquer responsabilidade adicional ou intermediação por parte da CPTM.
Mesmo em casos de insuficiência de saldo para desconto do valor antecipado por vários meses consecutivos, os valores antecipados não constituirão obrigação de pagamento nem gerarão ônus para a CPTM em favor da credenciada.
Operacionalização e Prazos:
Para a operacionalização do serviço, a PicPay enviará arquivos à CPTM com os valores utilizados pelos empregados até o dia 20 de cada mês, no formato .xlsx e .txt, contendo informações como competência, matrícula, CPF do empregado e valor a ser descontado.
Em caso de insuficiência de saldo no mês corrente, o montante devido será automaticamente transferido para desconto no mês subsequente.
O Certificado de Credenciamento entrou em vigor na data de sua assinatura, com o objeto a ser realizado no prazo de 30 meses, contados a partir da data de início estabelecida na Ordem de Serviço (O.S.) a ser emitida pela CPTM em até 15 dias corridos da assinatura.
Caso a PicPay seja a única pessoa jurídica credenciada, o Certificado poderá ser renovado até o limite de 60 meses, mediante formalização de termo de aditamento.
O processo de credenciamento teve início com o Chamamento Público CP00225, aberto em 30 de abril de 2025, buscando empresas aptas a oferecer esta solução. O edital completo esteve disponível para consulta no site da CPTM.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
