Publicado em: 11 de julho de 2025
Pessoas com 65 anos ou mais precisam apenas de um documento de identificação com foto para garantir acesso ao sistema municipal, sem necessidade de bilhetagem específica; uso do RioCard também foi preservado
ALEXANDRE PELEGI
Uma importante decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro simplificou o acesso de idosos à gratuidade do transporte público na cidade.
O Tribunal de Justiça do Estado, através da 18ª Câmara de Direito Público, proferiu a decisão nesta quinta-feira, 10 de julho de 2025, referente a um Agravo de Instrumento que questionava os efeitos de uma ação civil pública anterior, a qual poderia comprometer o serviço essencial de transporte para a população idosa.
O principal ponto é a garantia de que pessoas com 65 anos ou mais precisam apenas de um documento de identificação com foto para ter acesso simplificado à gratuidade no transporte público coletivo urbano e semiurbano (regular, não seletivo ou especial). Isso significa que não é necessário ter um cartão específico de bilhetagem, como o RioCard, ou qualquer outro comprovante de gratuidade. Basta apresentar um documento pessoal oficial com foto que comprove a idade ao ingressar no transporte. Este direito está garantido pelo artigo 39 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Ou seja, permite que desta forma os idosos continuem possam acessar os diversos meios de transporte público da cidade, como ônibus, BRTs, VLTs e outros serviços geridos pela administração municipal
Além da facilidade de acesso via documento, a decisão da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também determinou a manutenção do sistema RioCard para os idosos, o que vinha sendo contestado pelo prefeito Eduardo Paes. Esta medida foi tomada para não fragilizar a gratuidade já assegurada por lei e para evitar severos prejuízos ao serviço público essencial que poderiam ser causados pela descontinuidade da manutenção do sistema RioCard para os idosos. A deliberação suspendeu parcialmente uma decisão prévia que impedia a RioCard de operar o sistema de bilhetagem digital, garantindo assim que a RioCard possa continuar a ser utilizada.
É crucial ressaltar que a recusa de acesso à gratuidade nessas condições, ou seja, com a apresentação de documento de identificação, pode configurar crime previsto no artigo 107 do próprio Estatuto do Idoso, além de acarretar multas.
BALANÇO
O balanço do primeiro final de semana de operação exclusiva do Jaé para gratuidades revelou aumento de 50% no número de embarques. Foram registrados 625 mil embarques totais por meio do Jaé, dos quais 416 mil corresponderam a gratuidades. No final de semana anterior o balanço registrou que 439 mil pessoas embarcaram com o Jaé nos transportes municipais, sendo 255 mil de gratuidades.
O Destaque especial para o número de idosos utilizando o sistema Jaé, que mais que dobrou, passando de 112 mil para 241 mil.
A Prefeitura reafirma que segue acompanhando os dados em tempo real para garantir o pleno funcionamento do sistema e atender os usuários beneficiários.
OBRIGATÓRIO
A partir do dia 2 de agosto, o uso do Jaé será obrigatório para todos os usuários dos transportes municipais, incluindo aqueles que utilizam vale-transporte. As empresas empregadoras são orientadas a procurar a operadora responsável pelo Jaé o quanto antes para habilitar o benefício de seus funcionários e garantir o acesso ao sistema.
Os postos de atendimento do Jaé continuam funcionando normalmente para auxiliar tanto o público geral quanto os usuários de gratuidades. Todos os postos operam em horário regular, das 7h às 19h.
Postos de atendimento do Jaé
Super Postos de Atendimento
Planetário – R. Vice-Governador Rúbens Berardo, 100 – Gávea
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Clube do Servidor – Rua Ulysses Guimarães, s/nº – Cidade Nova
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Nave do Conhecimento do Engenho de Dentro – Rua Arquias Cordeiro, 1516
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Centro Esportivo Miécimo da Silva – Rua Olinda Ellis, 470 – Campo Grande
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Vila Olímpica de Deodoro – Estrada do Camboatá, s/nº – Deodoro
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Demais Postos de Atendimento
Botafogo – Rua Dona Mariana, 48
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Centro 1 (CASS – Sede da Prefeitura) – Rua Ulysses Guimarães, 2-14 – Cidade Nova
Horário: segunda a sexta, das 9h às 17h (exceto feriados)
Centro 2 (em frente ao metrô Estácio) – Rua Ulysses Guimarães, 16, loja A – Estácio
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Terminal BRT Alvorada – Av. das Américas, s/nº – Barra da Tijuca
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Terminal BRT Jardim Oceânico – Av. Armando Lombardi, 705 – Barra da Tijuca
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Terminal BRT Paulo da Portela – Rua Padre Manso, s/nº – Madureira
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h (atendimento apenas ao público geral)
Madureira – Shopping São Luiz – Av. Ministro Edgard Romero, 81
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h (exclusivo para gratuidades)
Santa Cruz – Rua Felipe Cardoso, s/nº
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Terminal Pingo D’Água – Estrada da Pedra – Guaratiba
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Taquara – Av. Nelson Cardoso, 905 – loja 107
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Terminal Gentileza – Av. Francisco Bicalho, São Cristóvão – Loja 32
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Arena Jovelina Pérola Negra – Praça Ênio, s/nº – Pavuna
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
Nave do Conhecimento de Padre Miguel – Rua Bom Sossego, 380
Horário: segunda a sábado, das 7h às 19h
LEIA A DECISÃO NA ÍNTEGRA
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
