Publicado em: 14 de julho de 2025
Decisão garante conformidade legal para trechos cruciais dos empreendimentos, incluindo Jardim Ângela e Comendador Sant’Anna
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), anunciou o deferimento do pedido de uso e ocupação do solo para projetos importantes relacionados às Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo.
O despacho, emitido pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO), representa um passo fundamental para a Concessionária das linhas 5 e 17 do Metrô.
A decisão certifica que a proposta para o empreendimento “Extensão da Linha 5 – Lilás, do metrô, trecho Capão Redondo – Jardim Ângela” e para a “Linha 17 – Ouro, no trecho entre as estações Comendador Sant’Anna e Jardim Ângela”, está em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo do Município de São Paulo. A extensão da Linha 5, especificamente, está prevista no Mapa 9 do Plano Diretor Estratégico e é classificada como infraestrutura de “Mobilidade Urbana” (INFRA-1).
O despacho é fundamentado em um arcabouço legal abrangente, que inclui diversos instrumentos, como a lei municipal 16.402/16 que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no território do Município de São Paulo, de acordo com o Plano Diretor Estratégico (PDE).
Outro documento legal é a Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997, que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil;
A certificação do uso do solo foi condicionada à observância de requisitos legais, o que contempla o atendimento à legislação estadual pertinente, a conformidade do plano de implantação e características do empreendimento com o Plano Diretor Estratégico e a legislação de uso e ocupação do solo; e o respeito à legislação ambiental e às competências estabelecidas quanto aos impactos de vizinhança e ambientais.
Os projetos impactam áreas significativas da cidade, como a Subprefeitura do Campo Limpo e parte da Subprefeitura do M’Boi Mirim. O terminal de ônibus Jardim Ângela, por exemplo, está localizado na Zona Centralidade Lindeira à ZEIS, ZC-ZEIS (Mapa 1 da Lei 18.177/24).
Extensão da Linha 5 – Lilás, do metrô, trecho Capão Redondo – Jardim Ângela
O Projeto de Lei nº 125 de 2025 do Governo de São Paulo foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, autorizando a contratação de até R$ 2,72 bilhões em operações de crédito para a execução da extensão da Linha 5-Lilás do Metrô até o Jardim Ângela. Desse montante, R$ 1,7 bilhão é passível de financiamento pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS no âmbito do Novo PAC.
A obra, com um custo estimado em R$ 3,4 bilhões, prevê a ampliação de 4,3 km do trecho entre Capão Redondo e a nova estação Jardim Ângela. Essa extensão incluirá uma via elevada de 3,2 km ao longo da Avenida Carlos Caldeira Filho e um túnel de 1,1 km, além da integração com um terminal de ônibus urbanos.
Uma vez concluída, a extensão permitirá que o trajeto entre Largo Treze e Jardim Ângela seja feito em 22 minutos, beneficiando diretamente cerca de 56 mil passageiros por dia, estima o governo paulista.
Linha 17 – Ouro, no trecho entre as estações Comendador Sant’Anna e Jardim Ângela
A Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo vai conectar o Aeroporto de Congonhas à rede metroferroviária. Embora o trecho entre as estações Comendador Sant’Anna e Jardim Ângela ainda não esteja em operação, a linha completa tem sua entrada em funcionamento prevista para 2026, enquanto a conclusão específica do trecho até o Jardim Ângela é esperada para 2028.
Com uma extensão total de 6,7 km e 8 estações, a Linha 17-Ouro ligará o Aeroporto de Congonhas à Estação Morumbi, que faz conexão com a Linha 9-Esmeralda. A estação Jardim Ângela, um ponto crucial dessa expansão, será subterrânea e integrará o sistema a um terminal de ônibus já existente, além de um novo terminal que será construído para atender ao esperado aumento da demanda de passageiros.
Um dos destaques da Linha 17-Ouro é a sua modernidade tecnológica. A linha utilizará trens totalmente automatizados (UTO), operados com tecnologia CBTC, o que permitirá maior eficiência e intervalos menores entre as composições. Cada trem terá capacidade para transportar até 616 passageiros, oferecendo comodidades como ar-condicionado e iluminação LED, visando um maior conforto para os usuários.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
