Publicado em: 15 de julho de 2025
Diminuição nas viagens promete maior tempo de espera e superlotação para passageiros, após corte de subsídio municipal
ALEXANDRE PELEGI
A cidade do Rio de Janeiro se prepara para uma significativa redução no serviço de transporte público por ônibus, que entrará em vigor nesta quarta-feira, 16 de julho de 2025. O novo plano operacional, aprovado pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), prevê um corte de 20% no total de viagens e 18,52% na quilometragem percorrida, impactando diretamente a rotina dos passageiros.
A medida é formalizada pela Resolução SMTR nº 3862, de 11 de julho de 2025, que altera a resolução anterior de 2022 para dispor sobre os percentuais mínimos e máximos de quilometragem percorrida e a distribuição de faixas horárias na operação das linhas do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (SPPO/RJ). Esta resolução cumpre uma repactuação do Acordo Judicial da Ação Civil Pública nº 0045547-94.2019.8.19.0001, celebrada em 30 de abril de 2025.
Detalhes da Redução e Impactos:
- Viagens e Quilometragem: O total de viagens diárias será reduzido de 25.952 para 20.730, representando uma diminuição de 20,1%. A quilometragem rodada passará de 1.112.033 km para 906.860 km, uma redução de 18,52%.
- Linhas mais afetadas: Algumas linhas perderão mais de 70 viagens por dia, como a 315 (Central x Recreio dos Bandeirantes) e a 629 (Irajá x Saes Peña), ambas com 73 viagens a menos. Outras linhas impactadas incluem a 774 (Madureira x Jardim América) com menos 64 viagens, a 712 (Cascadura x Irajá) com menos 62, e a 862 (Rio das Pedras x Barra da Tijuca) com uma redução de 54 viagens de ida e volta. Praticamente todas as linhas terão suas viagens reduzidas em maior ou menor escala.
- Impacto nos passageiros: Rodoviários consultados afirmam que os passageiros enfrentarão maior tempo de espera nos pontos e superlotação, especialmente nos horários de pico. A situação deve se agravar com a volta das férias escolares. A população “saberá melhor quando ficar esperando na rua e os ônibus demorarão mais a passar“. O especialista em mobilidade urbana Licinio Machado Rogério ressaltou que a medida afetará toda a cidade, pois os itinerários dos ônibus não possuem substitutos.
- Impacto no setor: O corte de subsídio pela prefeitura, que motivou a adequação das empresas, deve resultar em uma redução de 18% no faturamento das empresas de ônibus. Licinio Machado Rogério avalia que o novo plano pode motivar demissões no setor, que atualmente conta com cerca de 18 mil rodoviários e 4 mil ônibus em circulação.
Regulamentação pela Resolução SMTR nº 3862/2025:
A Resolução SMTR nº 3862/2025, assinada pela Secretária Maína Celidonio de Campos, estabelece novas diretrizes para o planejamento e fiscalização do SPPO/RJ:
- Planejamento e Fiscalização: O planejamento e a fiscalização da prestação do serviço serão definidos pela quilometragem a ser percorrida, calculada a partir da quantidade de viagens realizadas por sentido em cada faixa horária para dias úteis, sábados, domingos e pontos facultativos.
- Alteração de Viagens: Os intervalos e a quantidade de viagens por sentido nas faixas horárias poderão ser alterados mediante estudos de demanda, subsidiados por dados de transações do Sistema de Bilhetagem Digital (SBD).
- Limites de Quilometragem para Subsídio:
◦ A quilometragem operada por serviço deve atingir um mínimo de 80% da quilometragem planejada em cada faixa horária, por serviço e sentido.
◦ Em caso de redução da operação abaixo de 80%, o subsídio correspondente não será devido.
◦ Em caso de aumento da operação acima do planejado, o subsídio correspondente à quilometragem excedente também não será devido, com limites superiores de 110% para dias úteis, 120% para feriados/sábados/domingos, e 150% para pontos facultativos.
◦ A partir de 16 de julho de 2025, será assegurado o mínimo de uma viagem adicional por serviço e sentido em cada período de apuração para fins de pagamento de subsídio.
Contestações e futuras discussões:
Apesar da implementação iminente, o Conselho Municipal de Transportes não foi ouvido sobre a mudança, o que contraria a Lei Federal de Mobilidade, que garante o direito dos usuários de participar do planejamento e fiscalização dos serviços. O sindicato Rio Ônibus, que representa 36 empresas operadoras, afirmou em nota que os consórcios seguem as determinações da SMTR, que é responsável por todo o planejamento operacional dos ônibus da cidade.
O Fórum de Mobilidade Urbana discutirá essas mudanças e seus efeitos em sua reunião semanal. A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) foi procurada para esclarecimentos sobre os critérios e a motivação do corte de subsídio, mas a reportagem aguarda retorno.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
