Publicado em: 19 de julho de 2025
Administração Municipal finaliza ajustes e incorpora sugestões da população após processo de consulta pública e histórico de tentativas anteriores
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Campinas divulgou nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025, que irá divulgar o edital de licitação para a concessão do transporte público coletivo convencional em outubro. Após a publicação, as empresas ou consórcios interessados terão um prazo de até 45 dias úteis para elaborar e apresentar suas propostas.
Atualmente a Administração Municipal está incorporando sugestões recebidas durante o período de Consulta Pública no novo edital. De acordo com informações da Secretaria de Transportes (Setransp) e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), uma das contribuições significativas é que não será mais determinada a tecnologia específica para a frota de ônibus limpa. Isso significa que os veículos poderão utilizar tecnologias diversas, como elétrica (conforme anunciado anteriormente), gás natural, biometano e hidrogênio, ou até mesmo novas formas de combustível verde que possam surgir nos próximos 15 anos.
Outra novidade é a atualização dos preços e valores dos custos envolvidos na concessão, como diesel, frota de veículos e mão-de-obra (motoristas e mecânicos), com a devida atualização dos índices econômicos.
A revisão das linhas do sistema de transporte coletivo também está em andamento para torná-lo mais racional, com base em sugestões da população, e a demanda de passageiros está sendo atualizada. A revisão de textos e anexos do edital também faz parte desse trabalho.
Todo esse processo é conduzido em conjunto pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial, que é formado por técnicos da Emdec, Setransp, Secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral do Município, com o apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
A mais recente fase da Consulta Pública, que ocorreu de 2 de abril a 2 de julho de 2025, durante 92 dias, recebeu 1.130 participações da população. Dessas, 546 foram feitas de forma online e 584 manifestações ocorreram por meio de urnas disponibilizadas pela Emdec nos terminais urbanos Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde. Até o momento, cerca de 400 contribuições já foram respondidas e a expectativa é que todas as respostas sejam concluídas até o final deste mês de julho. As respostas podem ser acessadas no site da Emdec.
Licitação: longo caminho
Este novo edital é fruto de um longo processo. A primeira publicação do edital para a licitação de concessão do sistema de transporte público coletivo convencional na gestão do prefeito Dário Saadi ocorreu em dezembro de 2022. No entanto, em maio de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu o processo licitatório. O TCE/SP determinou alterações em 14 pontos do edital, todos relacionados a conflitos técnicos e não a questões de dolo. As alterações foram realizadas por uma comissão com membros da Emdec, secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com apoio da FIPE.
Em 14 de julho de 2023, um novo edital e seus anexos foram publicados, e, apesar de questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas, a licitação não foi suspensa. Contudo, a sessão de abertura dos envelopes com as propostas, em 20 de setembro, foi declarada deserta, pois nenhuma empresa apresentou oferta.
Diante desse cenário, a Administração Municipal abriu uma nova consulta pública a partir de 2 de outubro de 2023, recebendo 131 manifestações. Em junho de 2024, o Grupo de Trabalho Intersecretarial foi nomeado para conduzir a nova licitação. Em dezembro de 2024, foram realizadas 11 audiências públicas para apresentar a nova proposta de edital à população e a conselhos municipais. A nova minuta de edital foi então publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 02 de abril de 2025, abrindo a consulta pública que se encerrou em 02 de julho.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
