Publicado em: 24 de julho de 2025
Decisões envolvem mais de 100 trechos pleiteados em diversas regiões do país; Conexão Brasil, GMC Transportes e Jotamar receberam o maior número de negativas
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), indeferiu 21 pedidos de emissão de Termos de Autorização (TAR) para a operação de novas linhas interestaduais de ônibus.
As decisões, todas publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de julho de 2025, atingem nove empresas que buscavam autorização para operar em mais de uma centena de mercados distribuídos por diversas regiões do país.
Entre as empresas com maior número de indeferimentos está a Conexão Brasil, com nove negativas envolvendo rotas como Anápolis-GO a Suzano-SP e Luís Correia-PI a Goiânia-GO.
Em seguida aparece a GMC Transportes, com quatro pedidos recusados, abrangendo trechos como Brasília-DF a Canoas-RS e Palmas-TO a Brasília-DF.
A Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário também teve quatro indeferimentos, todos relativos a uma ampla malha de linhas que conectariam cidades da região Norte e Nordeste a destinos em Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Acre.
A negativa se estendeu ainda a outras operadoras, como Zero61 Transporte Turismo e Eventos, Evolução Transportes e Turismo, Fox Transporte e Turismo e Expresso Princesa dos Campos, esta última com um pedido para operar entre Foz do Iguaçu-PR e São Paulo-SP.
As decisões foram assinadas pelo superintendente Juliano de Barros Samôr e se fundamentam no fato de que os mercados solicitados não estavam autorizados às requerentes, de acordo com os critérios da Resolução nº 5.818/2018 e da Resolução nº 5.976/2022 da ANTT.
A recusa de novos pedidos reforça a queda de braço que antagoniza pedidos de novos mercados com o regime regulatório, definido pelo Novo Marcdo do TRIIP, que exige o atendimento a requisitos legais e técnicos antes da liberação para exploração de novos mercados. Embora não impeça futuras solicitações, os indeferimentos representam mais um capítulo da disputa por espaço no transporte rodoviário interestadual, setor que vive um momento de intensa reconfiguração com o avanço das autorizações por mercado.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
PRINT DAS DECISÕES:
