Publicado em: 4 de agosto de 2025
Agência Nacional anula decisão que havia indeferido pedido da empresa para operar trajeto interestadual
ALEXANDRE PELEGI
A empresa Vip Brasil, cuja razão social é CS VIP Logtur Transportes e Turismo, obteve decisão favorável junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que acolheu parcialmente pedido de reconsideração e anulou a Decisão SUPAS nº 221, de 13 de junho de 2024.
A deliberação anterior havia indeferido o pedido da empresa para operar a linha São Paulo (SP) – Fortaleza (CE), com seção em Goiânia (GO).
A nova decisão da ANTT, formalizada por meio da Deliberação nº 252 da Diretoria Colegiada, publicada nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União, atende também a uma sentença judicial proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 1002984-17.2024.4.01.3400.
Apesar da anulação do indeferimento anterior, a agência determinou o arquivamento do pedido de autorização apresentado no processo nº 50500.299019/2023-35, com base no artigo 26 da Resolução nº 4.770, de 2015. Com isso, a Via Brasil deverá apresentar uma nova solicitação caso ainda pretenda operar a linha.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
