Publicado em: 12 de agosto de 2025
Mais de 160 cidades já oferecem transporte gratuito; entidade aponta estagnação em investimentos de infraestrutura e desafios para grandes metrópoles
ALEXANDRE PELEGI
O transporte público brasileiro vive uma transformação silenciosa com a expansão do subsídio e da tarifa zero. Segundo dados do Anuário NTU 2024-2025, lançado nesta terça-feira, 12 de agosto de 2025, no seminário NTU em Brasília, o número de municípios que subsidiam o transporte coletivo mais que dobrou nos últimos cinco anos — de 120 para 241 — e, desse total, 154 já adotam tarifa zero. O benefício é pleno e universal em 127 dessas cidades, válido todos os dias da semana para todos os usuários. Atualmente, o número já supera 160 cidades.
Para o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Francisco Christovam, essa mudança representa uma nova visão sobre o papel estratégico do transporte público. “O transporte é um serviço essencial. Não é porque está na Constituição que é um direito e obrigação dos prefeitos, mas porque sem ele o doente não chega ao hospital, o estudante não chega à escola e o trabalhador não chega ao serviço”, afirmou. Ele acrescenta que a falta de acesso compromete também o lazer da população, impedindo deslocamentos para parques, shows e eventos.
Diferença entre tarifa pública e técnica
O dirigente explicou que a tarifa pública é o valor pago pelo passageiro, enquanto a tarifa técnica corresponde ao custo total para remunerar o serviço — valores que raramente coincidem. Em São Paulo, por exemplo, a tarifa pública é de R$ 5, mas a tarifa técnica supera R$ 12, com 60% do valor custeado pelo poder público. Em Brasília, o subsídio chega a 75%.
Hoje, no Brasil, os subsídios cobrem, em média, apenas 30% dos custos do sistema — bem abaixo dos 50% praticados, na média, em países europeus. Para a NTU, uma política nacional com diretrizes federais e fontes permanentes de financiamento é essencial para sustentar o modelo.
Expansão da tarifa zero
O modelo de tarifa zero surgiu em 1992, em Conchas (SP), mas só ganhou força a partir de 2020. Segundo a NTU, 73% das cidades que adotaram o sistema o fizeram nos últimos cinco anos. A entidade defende que a implantação seja precedida de estudos técnicos e que dependa de receitas extraordinárias, como royalties de petróleo, grandes indústrias ou tributos específicos — casos de Paranaguá (PR), Maricá (RJ) e Paulínia (SP).
Para cidades com até 50 mil habitantes, a tarifa zero costuma representar de 3% a 4% do orçamento municipal. Já nas metrópoles, o custo é muito maior. “Em São Paulo, a tarifa zero plena custaria, no mínimo, R$ 25 bilhões, mais de 20% do orçamento municipal. Impossível se o recurso vier apenas do orçamento”, disse Christovam. Entre as alternativas estão cobrança de estacionamento público, taxa de congestionamento e aumento de IPTU em áreas específicas, com recursos destinados a fundos de transporte.
Estagnação em infraestrutura
Apesar do avanço nas políticas tarifárias, o Anuário mostra desaceleração nos investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana. A implantação de faixas exclusivas, corredores e sistemas BRT permanece abaixo do ideal, comprometendo a qualidade e a atratividade do ônibus como meio de transporte. Segundo a NTU, a ausência de infraestrutura dedicada significa mais tempo de deslocamento, menos conforto, maior custo e menor eficiência operacional.
Cenário operacional e desafios
Os dados de 2024 apontam sinais de recuperação: a quilometragem produzida cresceu 10,3%, o número de passageiros transportados subiu 9,8% e os pagantes aumentaram 4,7%. Apenas 56,7% dos passageiros transportados pagaram passagem, ante 72% em 2021, reflexo do aumento dos subsídios. A idade média da frota manteve-se em 6 anos e 5 meses, e o custo por quilômetro caiu 1% graças à estabilidade nos preços do diesel e nos salários dos motoristas.
No campo legislativo, a aprovação no Senado do Marco Legal do Transporte Público Coletivo e a isenção de impostos na Reforma Tributária são vistos como avanços importantes. Para a NTU, consolidar o transporte coletivo como política pública estruturante é fundamental para integrar agendas de mobilidade, clima, inclusão e desenvolvimento urbano.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
