Publicado em: 12 de agosto de 2025
Medidas seguem decisões judiciais e passam a ter efeito a partir da publicação no Diário Oficial da União
ALEXANDRE PELEGI
O Diário do Transporte recebeu em primeira mão a informação de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu na sexta-feira, 08 de agosto de 2025, duas decisões que restabelecem autorizações para a operação de dezenas de linhas e seções do transporte rodoviário interestadual de passageiros, atendidas pelas empresas Expresso União Ltda. e Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A.
As medidas — Decisão SUPAS nº 1.190/2025, referente à Expresso União , e Decisão SUPAS nº 1.191/2025, relativa à Penha  — foram tomadas em cumprimento a determinação judicial proferida na Ação Anulatória nº 1028018-91.2024.4.01.3400. Elas revogam decisões anteriores, de março deste ano, que haviam suspendido as autorizações de ambas as empresas.
Linhas restabelecidas
No caso da Expresso União, serão retomadas operações como Teófilo Otoni (MG) – São Paulo (SP), Araguari (MG) – Goiânia (GO), Governador Valadares (MG) – São Paulo (SP), Campinas (SP) – Vitória (ES), Santos (SP) – Ipatinga (MG) e Cachoeiro de Itapemirim (ES) – São Paulo (SP), além de diversas seções em linhas como Uberlândia (MG) – Rio de Janeiro (RJ) e Montes Claros (MG) – Petrópolis (RJ).
Já para a Viação Penha, o restabelecimento abrange ligações como Rio de Janeiro (RJ) – São Paulo (SP), São Paulo (SP) – Curitiba (PR), Campinas (SP) – Porto Alegre (RS), Blumenau (SC) – Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC) – Paranaguá (PR), entre outras. A decisão também reativa uma extensa lista de seções intermediárias, ligando cidades em estados como PR, SC e RS a municípios paulistas e fluminenses.
Publicação no DOU e efeito imediato
As decisões serão publicadas no Diário Oficial da União e passarão a produzir efeito a partir dessa data, permitindo que as empresas retomem a oferta integral de seus serviços nas linhas e seções listadas.
O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, assinou os atos e determinou a atualização dos anexos correspondentes para refletir o restabelecimento.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
