Publicado em: 15 de agosto de 2025
REIDI, benefício federal de incentivo fiscal, suspende a cobrança de PIS/Cofins sobre bens e serviços destinados a obras de infraestrutura
ALEXANDRE PELEGI
A ARTESP aprovou nesta quinta-feira, 14 de agosto de 2025, a Deliberação nº 387, autorizando a emissão da Declaração do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à Concessionária BR Mobilidade Baixada Santista SPE S.A..
A decisão, unânime, ratifica a instrução técnica e determina a adoção das providências cabíveis no Processo SEI 134.00026535/2025-14.
A BR Mobilidade Baixada Santista é a responsável pela operação e manutenção do Sistema Integrado Metropolitano (SIM), que inclui o VLT da Baixada Santista e serviços complementares de transporte coletivo na região. A concessionária pertence ao Grupo Comporte, controlado pela família Constantino (também controladora da Viação Cometa, entre outras empresas de transporte coletivo).
O contrato de concessão do Sistema Integrado Metropolitano (SIM) — que inclui o VLT da Baixada Santista — começou em 23 de maio de 2014, com prazo de 20 anos, portanto vigente até 2034.
O REIDI, benefício federal de incentivo fiscal, suspende a cobrança de PIS/Cofins sobre bens e serviços destinados a obras de infraestrutura, reduzindo o custo total de investimentos.
Em 2021 e 2022, a concessionária já havia anunciado pacotes de obras e melhorias vinculados a expansões e modernizações do VLT, com previsão de extensão das linhas e adequações operacionais. O enquadramento no REIDI complementa esse planejamento, permitindo que os recursos sejam aplicados com maior eficiência financeira.
O Diário do Transporte já noticiou investimentos da concessionária e do governo estadual na expansão do VLT, como na matéria “VLT da Baixada Santista pode receber investimentos de R$ 362 milhões no trecho entre Conselheiro Nébias e Valongo”.
Investimentos previstos
Os investimentos da BR Mobilidade na Baixada Santista incluem:
Conclusão da 2ª fase do VLT, com extensão até Samaritá, em São Vicente, e Jardim Quietude, em Praia Grande;
Modernização e ampliação de sistemas de sinalização e controle;
Adequação de estações e terminais;
Aquisição de novos veículos leves sobre trilhos para aumentar a capacidade do sistema.
Com a emissão da Declaração REIDI, a concessionária poderá otimizar o uso de recursos e acelerar as obras, beneficiando diretamente o transporte metropolitano e a mobilidade urbana da Baixada Santista.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
