Publicado em: 20 de agosto de 2025
ANTT libera rotas Porto Seguro/BA–Osasco/SP e Teófilo Otoni/MG–Osasco/SP, mas empresa acumula também pedidos indeferidos em meio à judicialização crescente
ALEXANDRE PELEGI
A Jamjoy Viação recebeu novas autorizações para operar linhas interestaduais em caráter sub judice, reforçando sua presença nos corredores rodoviários que ligam a Bahia e Minas Gerais a São Paulo.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, e resultam de Deliberações da Diretoria Colegiada da ANTT. Confira as linhas liberadas:
Deliberação nº 288 – linha Porto Seguro (BA) – Osasco (SP), incluindo seções via Governador Valadares (MG), Ipatinga (MG), Itabira (MG), Nanuque (MG), Teófilo Otoni (MG), Itabela (BA), Itamaraju (BA), Eunápolis (BA), Betim (MG), Belo Horizonte (MG), Mairiporã (SP) e São Paulo (SP).
Deliberação nº 289 – linha Teófilo Otoni (MG) – Osasco (SP), com trechos para cidades paulistas como Atibaia, Guarulhos, São Paulo, além de seções intermediárias no interior de Minas para Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Campanário, Mathias Lobato, Periquito e Betim.
Ambas as autorizações estão vinculadas ao Mandado de Segurança nº 1018361-91.2025.4.01.3400, em tramitação na Justiça Federal, e permanecem condicionadas ao julgamento definitivo.
Contexto: vitórias e derrotas recentes
A decisão de hoje amplia o portfólio de linhas obtidas pela Jamjoy desde 2024. Em agosto deste ano, a ANTT confirmou a validade de autorizações concedidas à empresa no ano passado, ao rejeitar recursos apresentados pela Gontijo, que questionava a legalidade das linhas deferidas às concorrentes. Relembre:
Gontijo perde disputa: ANTT confirma validade das linhas concedidas à Jamjoy em 2024
Por outro lado, a companhia também sofreu reveses.
Como mostrou o Diário do Transporte nesta terça-feira (19), a agência indeferiu cinco pedidos da Jamjoy para operar a linha São Paulo (SP) – Natal (RN), em diferentes variantes de percurso. Os indeferimentos seguiram um padrão de negativas aplicadas também a outras empresas, como Satélite Azul e Expresso São José, e foram justificados pela falta de autorização prévia da transportadora para os mercados solicitados. Relembre:
ANTT indefere pedidos de Satélite Azul, Expresso São José, Evolução Transportes e Jamjoy; negativas seguem padrão de restrições
Padrão de negativas
Os novos indeferimentos publicados nesta quarta-feira (20) não são casos isolados. Nos últimos meses, a ANTT já havia rejeitado pedidos de diferentes empresas para operar mercados de longa distância e alta demanda, como linhas do eixo Rio–São Paulo, conexões entre capitais do Nordeste e o Distrito Federal, e até trajetos no Sul do país.
As justificativas oficiais se repetem: mercados não autorizados às requerentes, sobreposição de oferta em corredores já atendidos ou falhas de conformidade documental.
Judicialização em alta
O caso da Jamjoy reflete um movimento mais amplo de judicialização do transporte rodoviário interestadual de passageiros. Muitas empresas têm recorrido ao Judiciário para viabilizar linhas negadas administrativamente pela ANTT, criando um cenário de disputas constantes entre decisões técnicas da agência e ordens judiciais que garantem operações em caráter provisório.
CONFIRA AS DELIBERAÇÕES PUBLICADAS NA ÍNTEGRA:
DELIBERAÇÃO Nº 288, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições, fundamentado no art. 58 do Regimento Interno, em concordância com a Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1018361-91.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.001290/2025-24, e no que consta do processo nº 50500.143325/2023-18, delibera:
Art. 1º Deferir, sub judice, o pedido da Jamjoy Viação Ltda., CNPJ nº 02.190.197/0001-02, para autorizar a operação da linha Porto Seguro/BA – Osasco/SP, com as seções indicadas no anexo da Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
ANEXO
- Ref. 1 – Porto Seguro/BA – Osasco/SP
- Ref. 2 – Governador Valadares/MG – Atibaia/SP
- Ref. 3 – Ipatinga/MG – Atibaia/SP
- Ref. 4 – Itabira/MG – Atibaia/SP
- Ref. 5 – Nanuque/MG – Atibaia/SP
- Ref. 6 – Teófilo Otoni/MG – Atibaia/SP
- Ref. 7 – Itabela/BA – Belo Horizonte/MG
- Ref. 8 – Itamaraju/BA – Belo Horizonte/MG
- Ref. 9 – Eunápolis/BA – Betim/MG
- Ref. 10 – Itabela/BA – Betim/MG
- Ref. 11 – Itamaraju/BA – Betim/MG
- Ref. 12 – Betim/MG – Mairiporã/SP
- Ref. 13 – Porto Seguro/BA – Betim/MG
- Ref. 14 – Teixeira de Freitas/BA – Betim/MG
- Ref. 15 – Campanário/MG – Osasco/SP
- Ref. 16 – Campanário/MG – São Paulo/SP
- Ref. 17 – Carlos Chagas/MG – Osasco/SP
DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições, fundamentado no art. 58 do Regimento Interno, em concordância com a Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1018361-91.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.001290/2025-24, e no que consta do processo nº 50500.143325/2023-18, delibera:
Art. 1º Deferir, sub judice, o pedido da Jamjoy Viação Ltda., CNPJ nº 02.190.197/0001-02, para autorizar a operação da linha Teófilo Otoni/MG – Osasco/SP, com as seções indicadas no anexo da Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
ANEXO
- Ref. 1 – Teófilo Otoni/MG – Osasco/SP
- Ref. 2 – Governador Valadares/MG – Atibaia/SP
- Ref. 3 – Ipatinga/MG – Atibaia/SP
- Ref. 4 – Itabira/MG – Atibaia/SP
- Ref. 5 – Teófilo Otoni/MG – Atibaia/SP
- Ref. 6 – Betim/MG – Mairiporã/SP
- Ref. 7 – Campanário/MG – Osasco/SP
- Ref. 8 – Campanário/MG – São Paulo/SP
- Ref. 9 – Governador Valadares/MG – Guarulhos/SP
- Ref. 10 – Ipatinga/MG – Guarulhos/SP
- Ref. 11 – Itabira/MG – Guarulhos/SP
- Ref. 12 – Itabira/MG – Osasco/SP
- Ref. 13 – Mathias Lobato/MG – Osasco/SP
- Ref. 14 – Mathias Lobato/MG – São Paulo/SP
- Ref. 15 – Betim/MG – Osasco/SP
- Ref. 16 – Governador Valadares/MG – Osasco/SP
- Ref. 17 – Ipatinga/MG – Osasco/SP
- Ref. 18 – Periquito/MG – Osasco/SP
- Ref. 19 – Periquito/MG – São Paulo/SP
- Ref. 20 – Teófilo Otoni/MG – Guarulhos/SP
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
