Publicado em: 27 de agosto de 2025
Com parcelas mensais de R$ 29,7 milhões, liberação atende ao Sistema Integrado Metropolitano – VLT e linhas de ônibus metropolitanas – ambos controlados pelo Grupo Comporte por meio do Consórcio BR Mobilidade
ALEXANDRE PELEGI
O governador Tarcísio de Freitas autorizou, por meio do Decreto nº 69.833 de 26 de agosto de 2025, a abertura de crédito suplementar de R$ 148,8 milhões ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos (S.P.I.). A medida, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de agosto, tem como finalidade cobrir despesas correntes do Sistema Integrado Metropolitano (SIM) da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Execução em quatro parcelas
O decreto entrou em vigor na data da publicação e estabelece que o valor será executado até dezembro deste ano. O montante será distribuído em quatro parcelas mensais de R$ 29.779.346,00, entre setembro e dezembro de 2025, para garantir o custeio da operação, manutenção e folha de pagamentos da concessionária responsável pelo SIM.
O SIM integra as linhas intermunicipais de ônibus e o sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista. Ambos são operados pelo Consórcio BR Mobilidade Baixada Santista, concessionária privada controlada pelo Grupo Comporte, da família Constantino. O contrato foi assinado em 2013, com prazo de 20 anos, até 2033, podendo ser prorrogado. Dessa forma, o grupo privado concentra a operação metropolitana da região, tanto no transporte sobre pneus quanto sobre trilhos.
Base legal
A suplementação orçamentária se apoia no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que regula as finanças públicas no Brasil. Esse artigo determina que a abertura de créditos adicionais só pode ocorrer quando houver fonte de cobertura financeira, como superávit de exercícios anteriores, excesso de arrecadação, operações de crédito ou anulação de dotações orçamentárias. No caso do SIM, a cobertura vem de operações de crédito contratadas pelo Estado, conforme o inciso III do §1º do artigo 43.
O VLT da Baixada Santista
O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) integra o SIM e é gerido pelo Consórcio BR Mobilidade, responsável por ônibus e trilhos na RMBS.
A operação assistida do VLT começou em abril de 2015, e a operação comercial plena teve início em 31 de janeiro de 2016.
Atualmente, o VLT conta com uma linha de 11,5 km e 15 estações, ligando o Terminal Barreiros, em São Vicente, à Estação Porto, em Santos.
Há um segundo trecho em obras, com 8 km e 14 estações adicionais, que demandará investimento de aproximadamente R$ 395 milhões em sinalização, equipamentos e sistemas.
A previsão é que essa expansão entre em operação até dezembro de 2026, ampliando a cobertura e consolidando o VLT como eixo estruturante da mobilidade na Baixada Santista.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
