Publicado em: 12 de setembro de 2025
Relatório Final foi apresentado nesta sexta-feira (12). De acordo com documento de 1540 páginas, têm sido cometidas várias irregularidades, desde frota sucateada até a criação de “ônibus fantasmas” no sistema de transportes
ADAMO BAZANI
A CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Campo Grande (MS) apresentou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2025, o relatório final das apurações.
Os parlamentares recomendaram a intervenção pública nos sistemas de transportes, o indiciamento de empresários de ônibus, dos prefeitos responsáveis pela execução e fiscalização do contrato com as viações desde 2012 até a atual administração, incluindo a prefeita Adriane Lopes, de gestores das agências de regulação Agereg e da Agetran, fiscais e ex-diretores-presidentes.
Além disso, o relatório propõe medidas legislativas e administrativas, entre elas a criação de um Conselho Municipal de Transporte Coletivo Urbano, alterações legais para garantir maior autonomia da Agereg e da Agetran e recomendações para que o Ministério Público e demais órgãos competentes adotem providências em relação às ilegalidades constatadas.
Em nota, a Câmara Municipal detalha que foram encontradas diversas irregularidades e descumprimentos dos contratos como quase metade da frota em circular se encontrar acima da idade permitida, falhas e defeitos mecânicos constantes, superlotação e até “ônibus fantasmas”, que são veículos que aparecem nos aplicativos de monitoramento, mas não circulam de fato, gerando atrasos.
A idade média dos veículos é de 8,99 anos, quando o limite estabelecido é de 5 anos, e 196 ônibus — o equivalente a 42,5% da frota total — já ultrapassaram a idade máxima permitida, de 10 anos (ou 15 no caso de articulados). Campo Grande apresenta índices acima da média nacional, de 6,5 anos, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Entre as empresas que compõem o Consórcio, a Viação Cidade Morena lidera em veículos irregulares, com 70 acima do limite, seguida da Jaguar Transportes Urbanos (49), da Viação Campo Grande (39) e da Viação São Francisco (38). Para Luiza Ribeiro, esses números demonstram que o transporte coletivo da Capital opera com uma frota envelhecida, sucateada e perigosa, em flagrante descumprimento contratual.
Além da idade avançada dos veículos, a CPI registrou reclamações constantes de má conservação da frota, incluindo ônibus com elevadores de acessibilidade quebrados, portas defeituosas, goteiras e sistemas de ventilação ineficazes. Das 465 denúncias recebidas pela Ouvidoria da CPI, 158 tratavam especificamente da má conservação.
Outro ponto grave identificado foi a ausência de Seguro de Responsabilidade Civil, obrigação prevista em contrato que o Consórcio deixou de cumprir, expondo usuários a riscos sem qualquer cobertura. A falta de climatização nos veículos também foi objeto de destaque, com a vereadora defendendo que a instalação de ar-condicionado é medida essencial para garantir a dignidade dos usuários, especialmente em um sistema marcado por frequente superlotação.
A superlotação dos ônibus, aliás, foi considerada uma das situações mais críticas. Apesar de ser uma infração gravíssima tipificada pelo Código de Trânsito Brasileiro, a Agetran admitiu à CPI que nunca autuou o Consórcio Guaicurus por superlotação, sob o argumento de que o contrato não prevê penalidades específicas para essa prática. Para Luiza Ribeiro, esse entendimento é equivocado e demonstra a omissão do Poder Concedente na fiscalização, já que a lei deve prevalecer sobre o contrato.
Denúncias de “ônibus fantasmas” também foram confirmadas. São veículos que aparecem nos aplicativos de monitoramento, mas não circulam de fato, gerando atrasos e contribuindo para a superlotação. Em 2025, a Agetran lavrou 178 autos de infração por omissão de chegada ao ponto de verificação, 164 por omissão de saída e 144 por omissão de viagem, situação que evidencia fraudes contratuais e prejuízo direto aos passageiros.
A vereadora Luiza Ribeiro apresentou destaques ao Relatório Final da CPI do Consórcio Guaicurus, relatada pela vereadora Ana Portela. Entre os apontamentos do voto em destaque está a realidade enfrentada pelos moradores do Distrito de Anhanduí, que são transportados em veículos velhos, mal-conservados, sem cintos de segurança e frequentemente superlotados. Além das más condições, os ônibus percorrem mais de 60 km por rodovia federal com passageiros em pé, expostos a sérios riscos de acidentes.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
