Publicado em: 6 de dezembro de 2024
Interrupção dos serviços, iniciada na madrugada de quinta-feira (05), trouxe dificuldades à população da cidade
YURI SENA
Na última quinta-feira, 5 de dezembro de 2024, o desembargador do Trabalho Adilson Luiz Funez concedeu uma liminar que proíbe o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Cascavel (SINTTRACOVEL) de realizar uma paralisação completa do transporte público na cidade.
A decisão veio após uma interrupção total dos serviços pelos trabalhadores do setor, prejudicando centenas de usuários.
Os trabalhadores haviam realizado, ainda na madrugada de quinta-feira (05), uma assembleia em frente às garagens das empresas de transporte coletivo, onde decidiram deflagrar estado de greve.
Como mostrou o Diário do Transporte, a movimentação gerou atrasos nas linhas e impactou o deslocamento de diversos moradores que dependem do transporte público para chegar ao trabalho.
Relembre:
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De acordo com a Lei 7.783/89, o transporte coletivo é considerado um serviço essencial e, por isso, qualquer paralisação precisa ser comunicada com, pelo menos, 72 horas de antecedência aos empregadores e usuários. No entanto, a notificação do sindicato ocorreu apenas após o início da paralisação, o que foi considerado pela Justiça como um abuso do direito de greve em serviços essenciais.
Na liminar, o desembargador determinou que o SINTTRACOVEL se abstenha de interromper os serviços por um período de 48 horas, tempo necessário para que o caso seja analisado pela relatora que será sorteada no Tribunal Regional do Trabalho.
A decisão também impôs uma multa diária de R$ 30.000,00 caso o sindicato descumpra a determinação, com possibilidade de aumento da penalidade em caso de reincidência.
O caso segue sob análise, e trabalhadores aguardam uma decisão definitiva sobre as demandas que motivaram a paralisação. Enquanto isso, o transporte coletivo volta a operar normalmente, garantindo o atendimento aos usuários da cidade de Cascavel.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
