Publicado em: 11 de outubro de 2025
Cassação de linhas da Catedral, reabertura da janela extraordinária e decisão do TRF3 sobre fretamento expõem a disputa entre controle regulatório e liberdade de mercado
ALEXANDRE PELEGI
Entre os dias 6 e 10 de outubro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) protagonizou uma das semanas mais movimentadas do ano.
O órgão federal publicou dezenas de decisões envolvendo autorizações, indeferimentos, cassações e revalidações de linhas, além de reabrir a janela extraordinária para novos pedidos sob o regime de autorização.
No mesmo período, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou a exigência de circuito fechado para uma empresa de fretamento — decisão pontual, mas com potencial de abrir precedente para outras operadoras recorrerem à Justiça com base no mesmo argumento.
Janela extraordinária reaberta com novas exigências
Na terça-feira (07), a ANTT anunciou a reabertura da janela extraordinária, que permite às empresas solicitarem novas linhas interestaduais.
A nova fase veio acompanhada de critérios mais rigorosos, como comprovação de frota, histórico de regularidade e detalhamento técnico das rotas.
Segundo a agência, as medidas visam filtrar propostas inconsistentes e evitar que empresas sem capacidade operacional ingressem no mercado.
Cassação da Catedral: 27 linhas extintas e recado ao mercado
Na quinta-feira (09), a ANTT publicou decisão ampliando a cassação de mercados da Viação Catedral, atingindo 27 linhas interestaduais.
A agência apontou reiteradas infrações e descumprimentos regulatórios, determinando a perda definitiva das autorizações.
O caso teve ampla repercussão e foi interpretado como um sinal de endurecimento na fiscalização e de que o regime de autorização exige responsabilidade contínua das operadoras.
TRF3 derruba circuito fechado em caso individual, mas impacto pode se expandir
A decisão do TRF3 – Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um dos cinco tribunais regionais federais do Brasil. suspendeu a exigência de circuito fechado apenas para uma empresa específica do setor de fretamento interestadual.
Apesar do alcance restrito, a medida abre precedente jurídico para que outras operadoras apresentem ações semelhantes, argumentando contra a obrigatoriedade imposta pela ANTT.
Com a liminar, a empresa beneficiada poderá realizar viagens com embarques e desembarques em locais diferentes, ampliando a flexibilidade operacional — algo que vinha sendo questionado judicialmente desde 2023.
A decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre liberdade empresarial e regulação pública, em um momento de crescente judicialização no transporte de passageiros.
Autorizações, indeferimentos e suspensões: o balanço da semana
Durante a semana, as Decisões SUPAS publicadas pela ANTT movimentaram todo o setor:
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Cassações e suspensões: além da Catedral, a Expresso Guanabara teve linhas suspensas entre Ceará, Rio e São Paulo; e a 4Bus/Buscoop perdeu autorização na rota Fortaleza–Goiânia.
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Novas autorizações: Águia Branca, Expresso Maia e Expresso Adamantina receberam novas linhas e seções.
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Fretamento: foram 35 novas empresas autorizadas em diferentes decisões (06 e 09/10), ampliando o mercado.
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Indeferimentos: Andorinha, Nobre, Lopesul, JTI Turismo e Gontijo tiveram pedidos negados, inclusive tentativas de operação simultânea em rotas existentes.
Outras deliberações e temas complementares
A Dantas Transportes teve convalidada sua licença internacional para operar entre Boa Vista (RR) e Lethem, na Guiana, ampliando a integração rodoviária na fronteira Norte.
Já a Riosp apresentou à ANTT proposta para trajeto seguro de romeiros na Via Dutra, em parceria com concessionárias e órgãos públicos.
Leia todas as matérias publicadas na semana:
ANTT autoriza 18 empresas de fretamento interestadual
ANTT indefere pedidos de operação simultânea e novas linhas interestaduais de ônibus
RioSP e ANTT analisam proposta para criação de trajeto seguro a romeiros na Via Dutra
Gontijo tem negado pela ANTT pedido para operar linhas simultâneas entre Rio e Nordeste
Fretamento interestadual: ANTT autoriza 17 novas empresas a prestar serviço
ANTT autoriza Viação Águia Branca a incluir novas seções na linha Salvador/BA–Vitória/ES
Expresso Adamantina tem quatro linhas deferidas pela ANTT ligando Campo Grande/MS a Brasília/DF e Goiânia/GO
ANTT amplia cassação de mercados operados pela Catedral e estende sanção a 27 linhas interestaduais
Expresso Maia é autorizada pela ANTT a operar duas novas ligações a partir de Trindade (GO)
ANTT reabre Janela Extraordinária e endurece regras para novas linhas de ônibus interestaduais
Águia Branca recebe novo Termo de Autorização da ANTT para operar linha entre São Paulo e Rio de Janeiro
JTI Turismo tem pedido negado pela ANTT para operar linha entre Aparecida de Goiânia (GO) e Imperatriz (MA)
Lopesul tem pedidos de oito novas linhas interestaduais indeferidos pela ANTT
Dantas Transportes tem licença internacional entre Boa Vista (RR) e Lethem (Guiana) convalidada pela ANTT
Andorinha e Nobre têm pedidos de novas linhas interestaduais indeferidos pela ANTT, além de outras três empresas
TRF3 derruba exigência da ANTT de circuito fechado no fretamento interestadual
ANTT autoriza novas empresas de fretamento interestadual em duas decisões nesta segunda (06)
4Bus (Buscoop) tem termo de autorização extinto pela ANTT para linha Fortaleza (CE) – Goiânia (GO)
Expresso Guanabara tem linhas suspensas entre Ceará, Rio e São Paulo por decisão da ANTT
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
