Publicado em: 25 de outubro de 2025
Consultor Ilo Löbel da Luz vê na ampliação indiscriminada de benefícios o mesmo erro que inviabilizou as companhias aéreas de baixo custo: políticas bem-intencionadas, mas economicamente letais
ALEXANDRE PELEGI
“Estamos repetindo, no transporte rodoviário, o mesmo erro que já afastou as companhias low-cost do setor aéreo”, alerta o consultor Ilo Löbel da Luz, especialista em regulação da ANTT e mobilidade de passageiros. Ele se refere ao movimento crescente de projetos de lei e decisões judiciais que buscam estender gratuidades — como as do Estatuto do Idoso e da Lei do Passe Livre — para todos os tipos de serviços interestaduais, inclusive os de padrão mais elevado, como executivo, semileito, leito e cama.
“É uma leitura perigosa e equivocada da lei. Esses benefícios sempre foram previstos para o serviço básico, o chamado convencional. Forçar sua aplicação irrestrita desestrutura o modelo de negócios do transporte rodoviário e compromete o futuro do setor”, explica o consultor.
Ilo traça um paralelo direto com a aviação civil. “No debate sobre as bagagens, muita gente achou que a cobrança era uma injustiça. Mas o que se esquece é que o modelo low-cost depende disso. É o que permite tarifas mais baixas para quem viaja leve, e serviços adicionais pagos para quem precisa de mais conforto. Quando o governo interfere e impede essa diferenciação, mata-se a inovação.”
Segundo ele, o mesmo raciocínio vale para os ônibus:
“O transporte público interestadual precisa ter liberdade para oferecer diferentes níveis de serviço e preço. A gratuidade no convencional é socialmente justa, mas estendê-la ao leito-cama é o mesmo que obrigar uma companhia aérea a oferecer classe executiva gratuita para determinados passageiros. Isso simplesmente inviabiliza o modelo.”
Para Ilo, o problema é mais profundo do que a questão econômica: é institucional.
“Estamos legislando pelo clamor popular, sem avaliar as consequências técnicas. As leis que tratam das gratuidades não determinaram que o benefício se estenda a todos os serviços — elas delegaram ao Poder Executivo e à ANTT a tarefa de regulamentar o alcance desse direito. Se o legislador tivesse pretendido incluir serviços seletivos, teria escrito isso de forma clara.”
O consultor lembra que a diversidade de serviços — do convencional ao leito-cama — é o que mantém o setor competitivo, incentiva a melhoria da frota e cria espaço para novos investimentos.
“Se a Justiça ou o Congresso impuserem a gratuidade total, o custo será repassado a todos. E o resultado é previsível: as empresas deixarão de oferecer serviços diferenciados, os passageiros terão menos opções, e o sistema perderá qualidade e eficiência.”
A analogia com o setor aéreo volta no fechamento da análise de Ilo:
“Da mesma forma que a bagagem grátis matou as low-costs, a gratuidade premium pode decretar o fim dos ônibus-leito. No fim das contas, quem perde é o passageiro — paga mais caro por um serviço mais pobre.”
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
