Publicado em: 1 de novembro de 2025
Novo decreto reorganiza regras operacionais do STCP, incorpora tecnologia embarcada e estabelece comitê técnico permanente para acompanhamento do sistema
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Vitória da ConquistA, cidade na Bahia com 343 mil habitantes, publicou, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, o novo Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Coletivo Urbano (STCP). O Decreto nº 23.967 substitui a norma de 2005 e consolida um novo modelo de gestão do sistema, com foco em planejamento técnico, transparência e uso de tecnologia.
A reformulação segue a atualização da Lei nº 968/1999, ocorrida em 2022, que modernizou a base legal do transporte público na cidade.
Planejamento baseado em dados e comitê técnico permanente
Entre as principais inovações está a criação do Comitê Técnico de Gestão, órgão que fará o acompanhamento mensal das operações do transporte coletivo, permitindo decisões com base em dados e maior previsibilidade.
A medida integra um conjunto de ações para aprimorar o controle da operação e a eficiência do serviço.
Instrumentos já conhecidos, como a Ordem de Serviço de Operação (OSO) e a frota reserva técnica, passam a ter caráter normativo e controle digital, com auditoria em tempo real.
“Esses mecanismos garantem planejamento baseado em dados, maior previsibilidade e um transporte mais racional, transparente e eficiente”, explica o coordenador municipal de Transporte, Sérgio Hubner.
Tecnologia embarcada e controle digital
O novo regulamento estabelece a incorporação tecnológica obrigatória em toda a frota do STCP.
Os veículos deverão contar com GPS, telemetria, conexão 4G, bilhetagem eletrônica e biometria facial, integrando o sistema de acompanhamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Essas ferramentas permitirão monitoramento em tempo real das viagens, com dados compartilhados entre a administração e as concessionárias, garantindo mais transparência e confiabilidade.
Tarifa justa e sustentabilidade do sistema
O decreto reafirma o princípio da modicidade tarifária, assegurando equilíbrio entre o custo das passagens e a qualidade do serviço.
Está prevista a possibilidade de subsídio municipal para cobrir eventuais déficits operacionais, evitando reajustes desproporcionais.
A norma também autoriza tarifas promocionais, a critério da Prefeitura, e prioriza meios eletrônicos de pagamento.
Acessibilidade, inclusão e conforto urbano
As regras de acessibilidade foram atualizadas com base em normas federais da ABNT e do INMETRO, exigindo que todos os veículos mantenham elevadores e padrões ergonômicos adequados.
O texto amplia garantias a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, gestantes e regulamenta o transporte de animais de pequeno porte sob condições seguras.
A padronização de pontos de parada e abrigos passa a seguir critérios mínimos de conforto, iluminação e manutenção, sob responsabilidade da Coordenação de Transportes Públicos da Semob.
Cobertura territorial e fiscalização estruturada
Pela primeira vez, o sistema de transporte de Vitória da Conquista adota critérios técnicos de cobertura territorial, definidos conforme a demanda de cada região.
A fiscalização também foi reformulada, com processos administrativos em duas instâncias e prazos definidos, assegurando mais clareza e proporcionalidade nas penalidades.
Atualização contínua e alinhamento à gestão pública moderna
Segundo a Prefeitura, a nova norma conclui o ciclo de modernização iniciado com a revisão da Lei nº 968/1999 e prevê revisões periódicas — a primeira delas dentro de 12 meses.
“Se antes foi o marco legal que abriu caminho para a transformação, agora é o regulamento operacional que dá forma ao novo modelo de transporte público. Mais humano, tecnológico e transparente”, ressalta Sérgio Hubner.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
