Publicado em: 18 de novembro de 2025
Quatro decisões publicadas no DOU desta terça-feira (18) tratam de linhas entre Minas Gerais e Goiás; empresa encerra operações em três autorizações e tem um pedido de renúncia indeferido
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta terça-feira (18), quatro decisões referentes à Viação Platina, todas envolvendo linhas interestaduais que conectam cidades de Minas Gerais e Goiás. Três delas homologam renúncias apresentadas pela empresa a Termos de Autorização (TAR), enquanto uma nega o pedido por descumprimento de requisitos da regulamentação vigente.
As decisões foram emitidas pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) e assinadas pelo superintendente Juliano de Barros Samôr.
Confira as quatro decisões envolvendo a Viação Platina:
1. Renúncia negada — Decisão SUPAS nº 1.617/2025
A ANTT indeferiu a renúncia ao TAR MGGO0203009, referente à linha Ituiutaba/MG – Quirinópolis/GO.
A negativa da ANTT está baseada no artigo 33 da Resolução 6.033/2023, que define as regras para renúncia de Termos de Autorização. Pela norma, a empresa só pode abandonar uma linha se cumprir obrigações como manter o serviço ativo até a decisão da agência, garantir o reembolso e atendimento de todos os passageiros com bilhetes comprados, e estar regular em todas as exigências operacionais e documentais. Como esses requisitos não foram atendidos no processo analisado, a renúncia não pôde ser homologada.
2. Renúncia homologada — Decisão SUPAS nº 1.619/2025
Renúncia ao TAR MGGO0203006 (Ituiutaba/MG – Quirinópolis/GO) aceita pela ANTT. A empresa deve cumprir garantias de reembolso e cancelamento de bilhetes, como determina a Resolução 6.033/2023.
3. Renúncia homologada — Decisão SUPAS nº 1.620/2025
A agência homologou a renúncia ao TAR GOMG0203007, que autorizava a linha Itumbiara/GO – Uberlândia/MG.
4. Renúncia homologada — Decisão SUPAS nº 1.621/2025
Foi aceita a renúncia ao TAR MGGO0203001, da linha Ituiutaba/MG – Quirinópolis/GO via BR-365. Nos três casos de renúncia homologada, a ANTT determinou:
- cumprimento das garantias aos passageiros com viagens futuras;
- extinção de todas as operações vinculadas aos respectivos TARs.
Com as decisões publicadas hoje, a Viação Platina reduz significativamente sua atuação nas ligações entre Ituiutaba, Itumbiara, Uberlândia e Quirinópolis, regiões onde mantinha diferentes versões de linhas interestaduais.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
