Publicado em: 29 de novembro de 2025
Nova aquisição praticamente dobra a frota elétrica da capital, que já opera outros 15 veículos desde 2024
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Aracaju (SE) abriu o Pregão Eletrônico nº 101/2025 para adquirir 15 novos ônibus elétricos e oito carregadores de alta potência, com entrega imediata à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). A sessão está marcada para 15 de dezembro de 2025, às 9h, pelo portal Licitanet.
O valor estimado da licitação é de R$ 63.483.160,39, contemplando veículos, equipamentos e infraestrutura associada. A disputa seguirá o critério de menor preço, com participação ampla, e observará integralmente a Lei 14.133/2021, novo marco legal das licitações e contratos públicos no Brasil, além de regulamentações municipais vigentes.
Os ônibus deverão atender às especificações da Resolução Contran nº 959/2022, que padroniza e regulamenta como deve ser um ônibus ou automóvel elétrico para poder operar legalmente no país, garantindo segurança, desempenho e conformidade técnica. Já os carregadores deverão possuir 160 kW de potência, instalação fixa, um ou dois conectores padrão GB/T (modelo de tomada e comunicação que permite que o carregador “converse” com o ônibus elétrico, garantindo segurança e compatibilidade durante o processo de recarga), eficiência superior a 95%, proteção IP54, operação entre –20°C e +50°C, cabo mínimo de cinco metros e funções adicionais como agendamento de carga e reconhecimento automático de VIN.
O edital também apresenta um detalhado Mapa de Riscos, que prevê medidas mitigadoras para cenários como incompatibilidade entre veículo e carregador, atraso na entrega, falha de instalação elétrica, ausência de assistência técnica no país e descarte inadequado de baterias. Para cada risco, o documento define ações específicas, como validação técnica com fabricantes, laudo prévio da concessionária de energia, exigência de logística reversa e aplicação de penalidades.
A compra ocorre em um momento em que Aracaju dá continuidade à modernização de sua frota. Desde abril de 2024, a capital sergipana já opera com 15 ônibus elétricos da TEVX Motors Group Ltda, responsável pela fabricação dos veículos, conforme registrado pelo Diário do Transporte. Esses veículos foram introduzidos pela atual gestão como parte da primeira etapa de eletrificação do sistema, atuando em linhas de maior demanda e reduzindo emissões locais. A nova licitação, portanto, representa a segunda onda de ampliação da frota elétrica, praticamente dobrando a quantidade de ônibus movidos a bateria em operação na cidade.
A contratação prevista no edital terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável conforme a legislação. A vigência inicial de 12 meses não significa que o contrato durará um ano para entregar os ônibus, e sim que o vínculo jurídico entre a prefeitura e a empresa vencedora permanece válido por até um ano, mesmo que a entrega dos veículos seja imediata. Essa vigência garante que qualquer obrigação posterior à entrega — testes, ajustes, garantias e regularização de pagamentos — possa ser exigida dentro de um prazo legalmente estruturado.
Entre as responsabilidades da administração está fiscalizar a execução e efetuar os pagamentos previstos. A empresa vencedora deverá cumprir integralmente as especificações técnicas, garantir assistência, assegurar disponibilidade de peças e manter os prazos contratados.
A etapa de habilitação será rigorosa. A Prefeitura fará consulta automática a cadastros como CEIS, CNEP, TCU e TCE-SE para verificar possíveis sanções impeditivas. Cooperativas podem participar, mas precisam apresentar documentação extra, incluindo relação de cooperados aptos, comprovação de capital social proporcional e DRSCI individual. Após o encerramento dos lances, a empresa vencedora deverá enviar, em até duas horas, a proposta final ajustada ao último valor, além de documentação complementar como o Demonstrativo de Resultados do Exercício (para ME e EPP).
O edital está disponível no portal Licitanet, no site oficial da Prefeitura de Aracaju e no PNCP. A pregoeira responsável é Gleyse Lilian Silva de Andrade, conforme aviso oficial publicado em 27 de novembro de 2025.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
