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Governo de Sergipe cobra definição técnica e expõe impasse no Consórcio Metropolitano de Transporte Coletivo de Aracaju


Estudo da Fipe, contratado pela prefeitura da capital sergipana, foi apresentado em reunião do CMT nesta sexta-feira (28), mas Estado quer conhecer estudo anterior realizado pela ANTP

ALEXANDRE PELEGI

O Consórcio Metropolitano de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Aracaju realizou nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, uma assembleia ordinária para apresentação do estudo encomendado pela Prefeitura de Aracaju à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O encontro, que deveria orientar os próximos passos da licitação do transporte metropolitano, acabou evidenciando o ambiente de instabilidade institucional que atinge o consórcio desde 2024.

Representando o Governo de Sergipe, o secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio Filgueira, reforçou que o Estado só aceitará decisões sustentadas por segurança técnica e jurídica. Ele propôs a realização de uma assembleia extraordinária em dezembro e estabeleceu prazo até o dia 5 para que os grupos técnico e jurídico apresentem pareceres conclusivos sobre os cenários discutidos. O Governo também vai chamar a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para comparar o estudo da Fipe com as bases metodológicas empregadas na licitação anterior.

A crise atual no CTM, porém, não surgiu com a apresentação do novo estudo. Desde 2024, o consórcio enfrenta disputas internas sobre o modelo de concessão, parâmetros operacionais e responsabilidades de gestão. Em 2025, o quadro se agravou após divergências entre os municípios consorciados e pressões da Prefeitura de Aracaju, que passou a defender abertamente a anulação da licitação vigente para substituí-la por um modelo “mais adequado” às demandas atuais — posição tomada de maneira unilateral, segundo os demais entes.

O ponto de ruptura ocorreu em julho de 2025, quando o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) emitiu medida cautelar apontando indícios de sobrepreço e inconsistências na adesão a uma Ata de Registro de Preços para aquisição de ônibus elétricos. O órgão determinou a retomada estruturada da licitação metropolitana e alertou para fragilidades na governança do CTM. A partir desse episódio, os conflitos políticos se intensificaram, com municípios acusando a capital de concentrar decisões sem diálogo e deputados estaduais manifestando preocupação com um possível colapso da operação intermunicipal.

Aracaju, que preside o consórcio, implementou mudanças abruptas na gestão a partir de agosto, aprofundando a desconfiança entre os entes. A capital sustentou que o novo estudo da Fipe forneceria os elementos necessários para reformular o sistema, mas as demais prefeituras alegam falta de análise conjunta e de transparência no processo. Para o Governo do Estado, essas alterações reforçam a necessidade de que qualquer decisão seja tomada de forma colegiada e apoiada em parâmetros técnicos consistentes — especialmente após os alertas do TCE.

Diante desse cenário, o estudo apresentado na assembleia chega em um momento marcado por incertezas. Embora a proposta da Fipe traga diretrizes para um eventual novo modelo de concessão, o consórcio ainda não tem consenso interno e segue juridicamente pressionado. O Governo de Sergipe insiste que não permitirá decisões precipitadas que possam comprometer a continuidade do serviço de transporte na Grande Aracaju.

Com a convocação da próxima reunião e a expectativa pelos pareceres técnico e jurídico, o CTM permanece em compasso de espera. O futuro do sistema metropolitano dependerá da capacidade dos entes em superar divergências políticas e restabelecer uma governança estável — condição que, até o momento, ainda não foi alcançada.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes



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