Publicado em: 2 de dezembro de 2025
Nova resolução do Contran altera processos e reduz custos; medida passa a valer após publicação no Diário Oficial da União
ARTHUR FERRARI
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que reformula o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o País. A principal mudança é o fim da exigência de realizar aulas em autoescolas para prestar o exame prático, permitindo novas formas de preparação. A norma passa a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O conjunto de alterações integra propostas do Ministério dos Transportes voltadas à redução de custos e à simplificação do processo de habilitação. Estimativas indicam que o valor total para tirar a CNH pode cair até 80%, aliviando o peso financeiro que hoje impede milhões de brasileiros de obter o documento. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não conseguem arcar com despesas que chegam a R$ 5 mil.
Entre as mudanças, está a criação de um curso teórico gratuito e digital, a flexibilização das aulas práticas e a permissão para que instrutores credenciados pelos Detrans atuem de forma independente. O início do processo poderá ser realizado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Mesmo com a retirada da obrigatoriedade das aulas, o modelo mantém como critério central a aprovação nas provas. Como destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, “as aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirmou Renan Filho.
Segundo o ministro, a proposta busca corrigir desigualdades e ampliar oportunidades. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, disse Renan Filho.
O QUE MUDA
- Exame toxicológico ampliado
Agora o escopo é maior para categorias que exigem controle rígido. É um move de compliance total, alinhado às melhores práticas do setor. - Validade do laudo
O período de validade ganha um refresh, deixando o processo mais previsível e ancorado em governança. Menos retrabalho, mais eficiência operacional. - Obrigatoriedade em novas etapas
Passa a ser exigido em momentos específicos da formação e renovação, reforçando aquele mindset de segurança viária sem reinventar a roda. - Monitoramento digital
Sistemas integram informações de forma mais robusta. É o play da transformação digital chegando pesado ao processo.
O QUE CONTINUA IGUAL
- Aulas teóricas e práticas
Nada muda aqui. A cartilha tradicional segue firme — dirigir continua sendo aquela skill que se aprende na lida, no asfalto e no simulador. - Exames médico e psicológico
Permanecem obrigatórios e no mesmo formato. O pipeline continua estável, garantindo que o candidato esteja apto sem burocracia extra. - Prova teórica e prática
Mesma estrutura, mesmas regras. – entregáveis bem conhecidos no onboarding do futuro condutor. - Regras gerais de idade mínima
Sem alteração. O baseline legal continua igual, preservando a coerência histórica do processo.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
