Publicado em: 4 de dezembro de 2025
“A Justiça pressiona, mas a cidade precisa de proteção”: Luiz Carlos Néspoli, o Branco, explica por que a prefeitura da capital acerta ao manter a proibição e ao propor um PL com regras rígidas
ALEXANDRE PELEGI
A discussão sobre o mototáxi em São Paulo vive um momento decisivo. A Prefeitura tenta reverter na Justiça decisões que determinam a liberação imediata do serviço, enquanto encaminha à Câmara Municipal um Projeto de Lei com regras rígidas para ser aplicado caso a regulamentação seja inevitável. O Diário do Transporte trouxe a notícia hoje, como se pode ler aqui:
Oficialmente, prefeitura de São Paulo diz que mototáxis não estão liberadas a partir de 11/12 e que ainda tenta reverter na Justiça até lá
O superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Luiz Carlos Nespoli, o Branco, participou do webinar do IPEA e das reuniões da Subcomissão de Motocicletas da Câmara, apresentando diretrizes técnicas que agora aparecem no texto do PL. Os documentos que orientaram suas falas — destacando riscos, exigências legais e limites para plataformas — constam no material oficial entregue ao Legislativo e no texto-base do PL fornecido à reportagem .
Branco afirma que a Prefeitura age corretamente ao sustentar a proibição e, ao mesmo tempo, encaminhar uma proposta de regulamentação “amarrada”, caso o cenário judicial obrigue o município a permitir o serviço.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Diário do Transporte — Você tem falado repetidamente que o mototáxi representa risco extremo. Isso ainda vale para São Paulo?
Branco — Vale, e cada vez mais. Mototáxi é a modalidade mais letal do trânsito brasileiro. A cidade já convive com um volume altíssimo de sinistros envolvendo motocicletas. Permitir operação ampla, sem aparato adequado de fiscalização, é colocar mais pessoas em risco real e imediato.
A Prefeitura está certa ao não liberar o serviço neste momento.
Diário — Por que a Prefeitura atua em duas frentes: judicial e legislativa?
Branco — Porque não pode ficar descoberta. A Justiça pressiona por uma liberação que não encontra respaldo técnico. Então a Prefeitura tenta reverter essa decisão — o que é o caminho correto. Ao mesmo tempo, como a determinação judicial existe, o Executivo precisa ter um Projeto de Lei pronto, com salvaguardas rígidas.
É a forma de garantir que, se for obrigada a regulamentar, São Paulo o fará protegendo o usuário, o trânsito e o transporte público.
Diário — O PL cobra obrigações pesadas das plataformas. Isso foi algo defendido pela ANTP?
Branco — Totalmente. Nós afirmamos isso em todos os eventos: não existe segurança se o algoritmo operar sem regras. O PL exige credenciamento das empresas, compartilhamento de dados detalhados, controle de velocidade, áreas de descanso, e veda publicidade que ataque o transporte público. Tudo isso foi e é defendido pela ANTP.
A plataforma tem responsabilidade direta na segurança da viagem, não apenas o condutor.
Diário — O que muda para o condutor e para o veículo?
Branco — Muda tudo. O PL exige cadastro prévio na Prefeitura antes de qualquer vínculo com aplicativo. Isso era uma recomendação técnica nossa.
O condutor precisa:
– ter 21 anos;
– habilitação A ou AB;
– curso obrigatório;
– antecedentes criminais;
– exame toxicológico;
– inscrição no INSS;
– constituir pessoa jurídica.
E o veículo precisa:
– ter entre 150cc e 400cc;
– até 8 anos de uso;
– ser registrado como aluguel;
– passar por inspeções;
– exibir identificação visual padronizada.
Isso aumenta controle, rastreabilidade e segurança. A cidade não pode trabalhar sem esses mínimos.
Diário — O PL impõe várias restrições territoriais. Qual a importância disso?
Branco — É fundamental. Transporte é geografia, não só modalidade. O PL veda circulação e embarque em:
– faixas e corredores de ônibus;
– vias de trânsito rápido;
– Minianel Viário;
– ZMRC;
– dias de chuva intensa;
– áreas de integração mal projetadas.
Além disso, o Executivo pode definir perímetros de operação com base em metas objetivas de segurança. Sem isso, o mototáxi se choca com o transporte público e multiplica riscos. Não é aceitável.
Diário — Em síntese: o PL do Executivo está alinhado às propostas da ANTP?
Branco — Sim. Os pilares são os mesmos: segurança, legalidade, responsabilidade da plataforma, padronização de veículos, cadastro duro e limites territoriais. E quero reforçar: proibir continua sendo a decisão mais segura no momento. Mas se a Justiça obrigar a cidade a seguir outro caminho, que seja com todas as travas possíveis, exatamente como está no PL.
Conclusão
A entrevista resume a posição de Branco: São Paulo acerta ao não liberar o mototáxi agora e também acerta ao encaminhar um PL que incorpora critérios severos de controle e segurança — critérios que ele próprio defendeu ao longo de 2025 no IPEA e na Câmara Municipal.
Com os dois embates ocorrendo simultaneamente, a mensagem do superintendente é clara:
“Se São Paulo tiver que conviver com o mototáxi, que seja com responsabilidade máxima. Do contrário, não deveria ser autorizado. A proposta da prefeitura, que a ANTP defende, define deveres e direitos do motocilista, mas define também deveres para a empresa de aplicativo, que é uma das raízes do problema: o algoritmo sem qualquer regulação.”
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
