Publicado em: 8 de dezembro de 2025
Medida desconsidera modelo autorizado pela própria Agência, com ampla adoção no mercado, gera insegurança regulatória e ameaça passageiros às vésperas das festas, diz empresa
ALEXANDRE PELEGI
A FlixBus, empresa de tecnologia para o transporte rodoviário, contesta a medida cautelar imposta pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada em 1º de dezembro, que restringe sua atuação comercial no país. Segundo a empresa, a decisão desconsidera o próprio modelo regulado pela Agência — uma vez que todas as viagens são realizadas por viações devidamente autorizadas pela ANTT —, representa um retrocesso que carece de base técnica concreta e afronta a isonomia entre os operadores. A FlixBus ressalta ainda que a iniciativa repete um padrão de ações tomadas sempre no mês de dezembro, afetando o planejamento de passageiros e operadoras.
A medida foi suspensa por decisão judicial obtida na última quarta-feira (3), mas antes disso, a decisão da ANTT havia sido imposta de maneira unilateral, sem qualquer possibilidade de defesa, contraditório ou manifestação prévia da FlixBus com base em informações e documentos que já estavam em posse da agência há diversos meses. A ausência desse direito básico reforça a falta de previsibilidade regulatória, gera instabilidade no setor e ameaça o deslocamento de mais dezenas de milhares de passageiros que viajarão no Natal e Réveillon.
“A FlixBus está presente em mais de 40 países e o Brasil é um dos principais mercados para a companhia, em um modelo formalmente reconhecido e verificado pela própria ANTT”, destaca Edson Lopes, CEO da FlixBus no país. Enquanto a empresa cuida de tecnologia, vendas e experiência do consumidor, são as empresas parceiras — todas com autorização válida — que realizam integralmente a operação do transporte.
“Esse é um modelo inovador no Brasil, que trouxe mais eficiência e transparência para o setor e aumentou a oferta em regiões pouco atendidas pelo transporte rodoviário interestadual, levando mais opções, inclusive de canais de venda, para o consumidor”, exemplifica. Para Lopes, “o modelo da FlixBus fortalece pequenas e médias transportadoras autorizadas, ampliando sua competitividade e gerando valor em um mercado historicamente concentrado em poucos grupos empresariais”.
Desde 2021 no Brasil, a FlixBus informa que disponibilizou passagens para mais de 100 cidades em 13 estados e no Distrito Federal, ampliou a competitividade de operadores e introduziu padrões tecnológicos que elevaram a experiência do usuário e pressionaram a modernização das incumbentes. “Trata-se de um impacto estrutural em um setor onde 75% das rotas ainda operam em monopólio e mais de 90% são oligopólios“, diz o CEO.
Na análise de Edson Lopes, a medida cautelar da ANTT contradiz posicionamentos anteriores da própria Agência, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e análises recentes do Ministério Público Federal (TCU), que alertaram para barreiras indevidas à concorrência no novo marco regulatório.
“Ao adotar uma medida que desconsidera fatos técnicos e o próprio funcionamento do modelo autorizado, a Agência acaba punindo a inovação e prejudicando diretamente o consumidor”, afirma o executivo. “A FlixBus trouxe competitividade real para um setor que permaneceu estagnado por décadas. O Brasil não pode punir quem inova, amplia oferta e beneficia o passageiro.”
Lopes reforça que a empresa está adotando todas as medidas jurídicas necessárias para restabelecer a segurança institucional que o setor exige.
“A FlixBus não recuará em seu compromisso com o Brasil. Seguiremos defendendo o direito dos passageiros e das empresas autorizadas parceiras de atuarem em um ambiente regulatório estável, transparente e compatível com o que existe nas principais economias do mundo.”
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
