Publicado em: 11 de dezembro de 2025
Decreto publicado nesta quinta-feira (11) amplia novamente os recursos das Compensações Tarifárias; novembro e dezembro registraram uma sequência de liberações extraordinárias que revelam a pressão financeira sobre o sistema de transporte por ônibus da capital
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, o Decreto nº 64.796, que abre crédito adicional suplementar de R$ 327 milhões para reforçar o programa de Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus da capital. O ato, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, suplementa dotações já existentes e utiliza anulação de despesas de diversas áreas do orçamento e excesso de arrecadação para cobrir o valor.
De acordo com o decreto, o crédito destina-se integralmente ao código orçamentário 20.50.26.453.3009.4701 – Contribuições, responsável pelos repasses que equilibram a remuneração das concessionárias do transporte municipal. A cobertura financeira virá de R$ 142,1 milhões em anulação de dotações e R$ 184,8 milhões provenientes de excesso de arrecadação. Entre as áreas que tiveram recursos parcialmente remanejados estão intervenções urbanas, manutenção de drenagem, urbanização de favelas, parques, garantias de PPPs, projetos de inclusão, equipamentos da saúde e ações da GCM, entre outras.
Com a decisão desta quinta-feira, a Prefeitura acumula quase R$ 840 milhões em liberações extraordinárias para o subsídio dos ônibus em apenas 18 dias, em um movimento contínuo de reforço fiscal para garantir o funcionamento do sistema e a regularidade dos pagamentos às empresas operadoras.
Sequência de liberações recentes
Nos dias que antecederam o novo crédito de R$ 327 milhões, o Executivo municipal publicou três outros atos significativos:
- 24 de novembro de 2025 – R$ 160 milhões
O prefeito autorizou crédito suplementar de R$ 160 milhões para reforçar as despesas com subsídios ao transporte coletivo. A medida elevou para R$ 234 milhões o valor de créditos extras liberados em apenas dez dias. - 2 de dezembro de 2025 – R$ 100 milhões
A Prefeitura autorizou a liberação de R$ 100 milhões para o programa de Compensações Tarifárias, destinados a cobrir a remuneração das concessionárias e assegurar o fluxo de pagamentos da SPTrans. - 9 de dezembro de 2025 – R$ 250 milhões
Novo crédito suplementar de R$ 250 milhões reforçou a cobertura dos custos do sistema, ampliando o total destinado aos subsídios somente neste início de dezembro.
Somando-se às liberações anteriores, o volume total de créditos adicionais e liberações extraordinárias voltados ao subsídio do sistema de ônibus chegou a aproximadamente R$ 837 milhões entre 24 de novembro e 11 de dezembro.
Como o Diário do Transporte tem acompanhado há alguns anos, todo dezembro a história se repete: a prefeitura abre crédito para equilibrar a conta das Compensações Tarifáris do Sistema. Especialistas afirmam que o problema começa na Lei de Diretrizes Orçamentárias: a Sptrans faz o cálculo do quanto será necessário para cobrir a diferença da tarifa para o ano seguinte, mas a Fazenda faz cortes sucessivos ao longo do exercício. Resultado: todo final de ano é necessário remanejar recursos para o transporte, trazendo “de volta” recursos já previstos, mas não mais disponíveis.
Pressão orçamentária crescente
As Compensações Tarifárias são recursos do orçamento municipal usados para equilibrar economicamente os contratos de concessão, cobrindo a diferença entre a tarifa paga pelo usuário (tarifa pública) e a tarifa necessária para remunerar as empresas (tarifa de remuneração).
Esse mecanismo existe porque o município opta por não repassar integralmente ao passageiro todos os custos do sistema, que envolvem operação, mão de obra, combustível, manutenção e investimentos. Assim, a prefeitura complementa a receita das empresas para garantir a continuidade e a regularidade do serviço, evitando reajustes tarifários maiores.
A sucessão de decretos evidencia a crescente pressão financeira do transporte coletivo por ônibus da capital em 2025. Com custos operacionais elevados, aumento das despesas de pessoal, manutenção e energia, e necessidade de manter a tarifa estável para o passageiro, o município tem recorrido a sucessivas suplementações orçamentárias para garantir a continuidade do serviço.
O Decreto nº 64.796 entra em vigor na data de sua assinatura, de 10 de dezembro de 2025, e é subscrito também pelo secretário municipal de Planejamento e Eficiência, Clodoaldo Pelizzoni, e pelo secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
