Publicado em: 13 de dezembro de 2025
Assinado em 24 de novembro de 2025, acordo de R$ 9 milhões prevê cessão temporária de recursos humanos, veículos, materiais e estruturas para integrar operação, tecnologia e expansão do transporte sobre trilhos em São Paulo
ALEXANDRE PELEGI
Assinado em 24 de novembro de 2025, o convênio firmado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) institucionaliza, de forma inédita, a possibilidade formal de emprego compartilhado de recursos humanos e materiais, incluindo a cessão temporária de equipamentos, veículos e instalações entre as duas estatais responsáveis pelo transporte sobre trilhos no Estado de São Paulo. O acordo tem valor global estimado em R$ 9 milhões e vigência de 60 meses.
No próprio texto do convênio, as empresas justificam a parceria pelo “interesse comum em promover a otimização de recursos humanos e materiais voltados à prestação de serviços públicos de transporte”, por meio de uma “conjugação de esforços para atingir uma melhor estruturação institucional, administrativa e operacional” dos sistemas metroferroviários paulistas.
O objeto do acordo é amplo e estratégico. Segundo o documento, a cooperação visa “a promoção de ações conjuntas e/ou recíprocas para otimização dos recursos humanos e materiais, bem como transferência de tecnologia e de materiais ou equipamentos de uso comum ou de interesse específico”, sempre com foco na melhoria do serviço prestado à população. O texto é explícito ao vincular a cooperação a resultados diretos para o usuário, ao destacar que as ações devem contribuir para “a redução do tempo de viagem, proporcionando maior conforto aos passageiros”.
Entre os principais destaques práticos do convênio está a autorização expressa para o emprego compartilhado de equipes técnicas e administrativas, além da cessão de materiais, equipamentos, veículos e instalações, desde que essas operações não interfiram nas atividades regulares da empresa cedente. O documento também permite a transferência de materiais ou equipamentos, inclusive aqueles de uso comum ou já descontinuados, criando um instrumento formal para reaproveitamento técnico e racionalização de ativos.
A cooperação entre METRÔ e CPTM abrange praticamente toda a cadeia do transporte sobre trilhos. O convênio lista como áreas prioritárias a organização e administração das empresas, o planejamento de transporte e desenvolvimento tecnológico, projeto e construção, implantação de novas linhas, operação e manutenção, integração dos serviços metroferroviários, administração de materiais, fiscalização e controle, segurança e atendimento ao passageiro. O texto ressalta que, por terem “a mesma natureza e objetivos”, as duas companhias poderão “adotar técnicas, processos e soluções comuns”.
A execução das ações será feita por meio de Planos de Trabalho, que deverão ser elaborados de comum acordo entre os gestores das duas empresas. Esses planos precisarão detalhar metas, escopo, prazos, recursos humanos e financeiros envolvidos, além do valor estimado de cada atividade. O convênio estabelece de forma clara que “nenhum serviço ou fornecimento será iniciado antes da liberação do respectivo Plano de Trabalho”, reforçando o controle e a governança da cooperação.
Do ponto de vista financeiro, o valor global estimado do convênio é de R$ 9 milhões, sendo R$ 8 milhões sob responsabilidade da CPTM e R$ 1 milhão do METRÔ, ao longo de toda a vigência.
O acordo prevê regras detalhadas para medições, reembolsos e comprovação das despesas, com atualização monetária em caso de atraso e possibilidade de suspensão das atividades se os pagamentos não forem regularizados dentro dos prazos estabelecidos.
O convênio também dedica cláusulas específicas à proteção de dados pessoais, deixando claro que todas as atividades estão sujeitas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As partes se comprometem a tratar informações “no estrito e rigoroso cumprimento da Lei”, garantindo confidencialidade, segurança e uso adequado dos dados. Há ainda dispositivos robustos sobre confidencialidade, integridade e combate à corrupção, alinhados às normas estaduais e federais.
Ao criar uma base jurídica clara para o compartilhamento de pessoas, ativos, conhecimento e tecnologia, o convênio fortalece a integração entre METRÔ e CPTM em um momento de expansão, modernização e reorganização do transporte sobre trilhos em São Paulo. Na prática, o instrumento mira ampliar a capacidade de coordenação entre as duas empresas, reduzindo sobreposições, acelerando soluções técnicas e reforçando uma estratégia de ganho de escala com impacto direto na qualidade do serviço oferecido ao passageiro.
A expansão ferroviária como pano de fundo
O convênio entre METRÔ e CPTM se insere em um momento de forte expansão do transporte ferroviário em São Paulo. De acordo com balanço divulgado pelo Governo do Estado, o programa SP nos Trilhos consolidou em 2025 o maior ciclo de investimentos metroferroviários da história paulista, reunindo mais de 40 projetos estruturados pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Somados, os empreendimentos alcançam cerca de R$ 190 bilhões em investimentos estimados, já contratados ou em fase de modelagem.
O programa ultrapassa 1.000 quilômetros de novas linhas, conectando a capital, a Região Metropolitana, o interior e o litoral, e projeta a geração de aproximadamente 150 mil empregos diretos e indiretos ao longo das diferentes fases de implantação. A estratégia estadual combina expansão da rede, modernização de linhas existentes e integração regional, envolvendo projetos do Metrô, da CPTM, dos Trens Intercidades e de VLTs.
Segundo o governo paulista, o objetivo é ampliar a capacidade do transporte público sobre trilhos, fortalecendo um modelo de mobilidade mais sustentável, capaz de impulsionar o desenvolvimento regional e melhorar a qualidade dos deslocamentos de milhões de passageiros que dependem diariamente do sistema.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
