Publicado em: 19 de dezembro de 2025
Além disso, a respeito das mototáxis, Luiz Carlos Nespoli diz que “não faz sentido o Estado aportar subsídio público para o sistema de transporte público, quando esse subsídio, na verdade, é decorrente da migração de passageiros para um sistema predador e desordenado”
ADAMO BAZANI
Colaborou Vinícius de Oliveira
A isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motos de até 180 cilindradas, lei formulada pelo Governador de de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e aprovada nesta semana pelos deputados estaduais, deveria ser melhor debatida, inclusive com outras esferas de governo, levantado em conta os impactos, como na arrecadação do imposto, na segurança viária, os custos na saúde pública e um possível esvaziamento do transporte coletivo, com comprometimento de receitas das operações de ônibus, trens e metrôs. Também deveriam ser considerados os efeitos sobre a poluição atmosférica, já que proporcionalmente, as motos poluem muito mais por passageiro transportado que um ônibus a diesel padrão Euro 5 (que não são mais produzidos desde 2023, mas ainda constituem a maior parte das frotas).
Como mostrou o Diário do Transporte, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o projeto de lei do Governo de São Paulo que isenta 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas de propriedade de pessoas físicas do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Anteriormente, em sua primeira versão, a proposta contemplava motos de até 150 cilindradas, abrangendo um número menor: 2,4 milhões de motocicletas ou 53% de toda a frota deste tipo de veículo em todo o Estado.
O total da frota atualmente é de 5,7 milhões de motocicletas no Estado de São Paulo levando em conta todos os modelos disponíveis.
Relembre:
Alesp aprova projeto de Tarcísio que isenta IPVA de quase 80% da frota de motos do estado de São Paulo, com aumento para 180 cilindradas
Em entrevista ao Diário do Transporte, o Superintende da ANTP (Associação Nacional de Transporte Público), entidade que reúne especialistas de diferentes atuações e formações, Luiz Carlos Nespoli, diz que medidas como isenção do IPVA, conforme o projeto de lei apresentado por Tarcísio de Freitas (aprovado em regime de urgência), ou mesmo a regulamentação das mototáxis pela lei sancionada pelo prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, deveriam vir acompanhadas de ações mais amplas para que os motociclistas atuem de fato dentro da lei, o que não nem sempre tem ocorrido.
“Medidas como essa do governo do Estado, eliminando o IPVA, são medidas que podem facilitar esse processo de normalização. Mas é necessário que o passado também seja revisto, porque muita gente, mas muita gente mesmo, não licencia o veículo, não tem as carteiras de habilitação normalizadas, não licenciando ele não paga multa, não pagando multa, inobservando essas normas de trânsito não têm valor, o que valoriza é o tempo que ele tem de viagem e o atendimento ao algoritmo que é imposto pelo delivery. Então medidas como essa e também como a do prefeito de São Paulo, nessa nova lei em que impõe determinadas regras e restrições, são fundamentais. Mas, repito, é necessário que haja um processo de ganha-ganha, ou seja, que o Estado ofereça condições de normalização, mas que o motociclista também participe desse processo e passe a ter uma conduta diferente” – disse Nespoli.
A isenção do IPVA, pelo projeto de lei enviado pelo governador a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) valeria já a partir de janeiro de 2026, em pleno ano eleitoral.
No projeto de lei, Tarcísio justifica o projeto dizendo que beneficiaria camadas que dependem de motos para se deslocar e trabalhar, citando, por exemplo, quem trabalha com aplicativos.
A apresentação do projeto ocorreu bem na semana em que o aliado político de Tarcísio, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, foi obrigado por decisão judicial a regulamentar os serviços de mototáxis (transportes remunerados de passageiros por motos). Nunes sempre foi contra as mototáxis por entender que a proliferação deste meio de transporte em grandes como a capital poderia representar um sério risco de aumento de acidentes e ser danoso ao transporte coletivo, com perda de demanda e comprometimento de receitas que sustentam o sistema. Com menos recursos, os ônibus, trens e metrôs precisam de mais subsídios públicos ou têm a frota reduzida para equilibrar os custos.
Relembre:
A respeito das mototáxis, Luiz Carlos Nespoli diz que “não faz sentido o Estado aportar subsídio público para o sistema de transporte público, quando esse subsídio, na verdade, é decorrente da migração de passageiros para um sistema predador e desordenado” – (VEJA MAIS ABAIXO NA ÍNTEGRA).
Especialistas em mobilidade urbana apontam que os recursos para cobrir essa renúncia fiscal (o que deixa de ser arrecadado) poderiam ser destinados para ampliar e melhorar as redes de trilhos e também ajudar a resolver uma carência de décadas no Estado: ampliar a malha de BRTs Metropolitanos, corredores de ônibus que ligam diferentes cidades com maior capacidade e velocidade que os coletivos comuns, quase inexistentes em comparação com as necessidades do Estado e a população em regiões metropolitanas.
Além da segurança viária, impactos nos custos da saúde pública, que segundo o prefeito Ricardo Nunes poderia entrar em colapso com a proliferação das viagens de motos, e o esvaziamento do transporte público, há também por parte de especialistas a preocupação com a poluição.
Dado de 2025 do IEMA (Instituto de Engenharia e Meio Ambiente) mostra que proporcionalmente, um passageiro de uma moto polui 17 vezes mais que de um ônibus urbano a diesel padrão Euro 5.
Se a comparação for feita com ônibus novos Euro 6 (que poluem 75% menos) ou ônibus elétricos a bateria ou trólebus (elétricos conectados a rede área), a poluição proporcional das motos fica bem maior.
ENTREVISTA:
- Adamo Bazani – Quais são os impactos que uma isenção de IPVA como a contemplada pela lei do governador Tarcísio de Freitas poderá gerar na segurança viária?
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Luiz Carlos Nespoli – Ao meu ver, dado o grau de acidentalidade e mortes no trânsito envolvendo motocicletas, seja ela motocicleta de motofrete, seja de mototáxi, ela requer medidas que vão além, devem ir além da simples aplicação dos instrumentos usuais e tradicionais clássicos de combate à acidentalidade, que são a engenharia de tráfego, a educação e a fiscalização. Por quê? Porque o grau de indisciplina, de não valorização das regras de trânsito, de não observação das normas de convivência no trânsito em circulação na cidade, é o caráter desse sistema. É muito mais valorizado a não obediência às normas do que a sua obediência. Por quê? Porque o grau de não licenciamento das motos é muito grande no país. Também os aspectos relacionados com a carteira de habilitação. Portanto, a falta de pagamento do licenciamento, a falta do licenciamento e tudo que envolve licenciamento, não tem muita importância para o motociclista. E a multa piora ainda, porque ela é paga durante o processo de licenciamento. Então, a regra de trânsito não tem valor, o que vale para ele é o tempo e a forma de ele dirigir e responder ao algoritmo que é imposto, estabelecido pelas empresas de delivery.
- Adamo Bazani – Então quer dizer que, por si só, a isenção do IPVA, isoladamente, não teria tanto efeito sobre uma regularização dos motociclistas. É necessário ampliar o diálogo com outras esferas de governo?
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Luiz Carlos Nespoli – Ao meu ver, são necessárias medidas nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal. A renovação da frota, o incentivo à renovação da frota, o incentivo ao licenciamento do veículo, o incentivo a que os algoritmos impostos pelos aplicativos se adequem às normas de segurança que as cidades devem definir para o sistema viário. Então, medidas como essa do governo do Estado, eliminando o IPVA, são medidas que podem facilitar esse processo de normalização. Mas é necessário que o passado também seja revisto, porque muita gente, mas muita gente mesmo, não licencia o veículo, não tem as carteiras de habilitação normalizadas, não licenciando ele não paga multa, não pagando multa, inobservando essas normas de trânsito não têm valor, o que valoriza é o tempo que ele tem de viagem e o atendimento ao algoritmo que é imposto pelo delivery. Então medidas como essa e também como a do prefeito de São Paulo, nessa nova lei em que impõe determinadas regras e restrições, são fundamentais. Mas, repito, é necessário que haja um processo de ganha-ganha, ou seja, que o Estado ofereça condições de normalização, mas que o motociclista também participe desse processo e passe a ter uma conduta diferente. - Adamo Bazani – As mototáxis realmente podem impactar na demanda e, consequentemente, sustentabilidade do transporte público por ônibus, trens e metrôs?
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Luiz Carlos Nespoli – Outro aspecto relevante é que, agora falando especificamente sobre o mototáxi, ele não pode ser um sistema sem nenhum tipo de ordenação. Porque na medida em que há uma migração de passageiros que pagam no sistema de transporte público para o sistema de mototáxi, você vai reduzir a receita do transporte público e para garantir que o sistema seja mantido na sua oferta, na sua qualidade, nos seus níveis de atendimento atuais, é necessário que o Estado aporte subsídios públicos. Então não faz sentido o Estado aportar subsídio público para o sistema de transporte público, quando esse subsídio, na verdade, é decorrente da migração de passageiros para um sistema predador e desordenado. Daí a importância dessa lei municipal a criar formas de estruturação da complementação desse serviço ao lado do sistema de transporte.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
