Publicado em: 20 de dezembro de 2025
Novo decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e mantém gratuidade aos domingos e em datas especiais
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de Bragança Paulista (SP) instituiu a segunda fase de implantação do Programa Tarifa Zero, com ampliação do desconto tarifário nos períodos de menor demanda e reajuste da tarifa pública do transporte coletivo urbano para R$ 6,50. As regras constam do Decreto nº 4.876, de 15 de dezembro de 2025, assinado pelo prefeito Edmir Chedid, e passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Localizada no interior do Estado de São Paulo, a cerca de 90 quilômetros da capital, Bragança Paulista integra a Região Metropolitana de Campinas e tem população estimada em cerca de 175 mil habitantes, segundo dados do IBGE. O município funciona como polo regional de comércio, serviços, educação e saúde, o que gera elevada demanda por deslocamentos diários no transporte coletivo.
Pelo novo modelo, o usuário pessoa física cadastrado na concessionária e que adquirir créditos antecipadamente por meio do Cartão Cidadão Bragantino passa a pagar R$ 1,00 nos horários de entre pico. Já nos horários de pico, permanece a cobrança da tarifa pública integral.
O decreto define como horários de pico os intervalos das 6h30 às 8h30, no período da manhã, e das 16h30 às 19h, à tarde. Os horários de entre pico, com tarifa reduzida, compreendem os períodos das 4h às 6h29, 8h31 às 16h29 e 19h01 às 2h.
A tarifa pública do serviço foi reajustada para R$ 6,50. O texto mantém a cobrança do valor integral para pagamentos em dinheiro dentro dos ônibus, em qualquer horário, e também para usuários do vale-transporte, adquirido exclusivamente nos termos da legislação federal.
O decreto também preserva o benefício aos estudantes das redes pública e privada, que continuam pagando 50% da tarifa pública integral quando adquirem diretamente os créditos tarifários. O desconto não se aplica a créditos estudantis comprados por terceiros não previstos na legislação, que seguem sujeitos à tarifa de remuneração integral.
Outra diretriz mantida é a gratuidade aos domingos em todas as linhas, além da continuidade da Linha Tarifa Zero, conforme estabelecido na primeira fase do programa. O município também assegura tarifa zero em todo o sistema no dia 1º de janeiro de 2026, durante todo o dia.
O transporte coletivo urbano de Bragança Paulista é operado pela JTP Transportes, concessionária responsável pela prestação do serviço nos termos do Contrato de Concessão nº 013/2020, firmado após a Concorrência Pública nº 005/2019. A remuneração da operadora é complementada por subsídios públicos, com o objetivo de garantir a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Segundo o decreto, a implantação da segunda fase considera análises operacionais e financeiras do sistema, estudos técnicos sobre impacto na demanda e na evolução dos custos dos insumos, além da necessidade de aporte complementar de recursos públicos. A norma também reforça a importância da bilhetagem eletrônica e da contagem de passageiros para o planejamento, o controle de receitas e a otimização de linhas e horários.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
