Publicado em: 24 de dezembro de 2025
Decisões da agência envolvem rotas entre DF, MS, RJ e SP e fazem parte de um movimento recente de reconfiguração do mercado interestadual de ônibus.
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União uma série de decisões que homologam a renúncia de linhas interestaduais operadas pela Viação Motta e pela Viação Cidade do Aço, com o consequente cancelamento dos respectivos Termos de Autorização (TAR). As medidas entram em vigor entre os dias 8 e 13 de janeiro de 2026, conforme cada decisão.
No caso da Viação Motta, a ANTT deferiu três pedidos de renúncia. Um deles envolve a linha Campo Grande (MS) – São Paulo (SP), que era operada via Santo Anastácio, no interior paulista. As outras duas decisões tratam das ligações Brasília (DF) – Campo Grande (MS), sendo uma delas com itinerário via Presidente Prudente (SP). Com a homologação das renúncias, todas as operações vinculadas aos respectivos TARs foram canceladas, e decisões anteriores da agência que autorizavam esses serviços também foram formalmente revogadas.
Já a Viação Cidade do Aço, que se encontra em recuperação judicial, teve homologadas as renúncias de duas linhas interestaduais tradicionais. A primeira ligava Rio de Janeiro (RJ) a Cruzeiro (SP), enquanto a segunda conectava a capital fluminense ao município de Caxambu (MG). Assim como no caso da Viação Motta, a ANTT determinou o cancelamento integral das autorizações e revogou decisões anteriores que respaldavam a operação desses mercados.
Em ambos os casos, a agência ressaltou que as empresas devem observar as regras previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023, especialmente no que se refere às garantias aos passageiros que já tenham adquirido bilhetes para viagens programadas após o encerramento das atividades, como reembolso ou remarcação.
As renúncias fazem parte de um contexto mais amplo de reorganização do transporte rodoviário interestadual de passageiros, marcado por ajustes de mercado, revisões de estratégias operacionais das empresas e maior rigor regulatório por parte da ANTT. O movimento também reflete as dificuldades econômicas enfrentadas por parte do setor, além da redefinição de rotas e da concentração em corredores considerados mais viáveis.
Confira os prints das decisões:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
