O município de Porto Belo, localizado no litoral norte de Santa Catarina e com cerca de 27,6 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, instituiu a política de tarifa zero no transporte coletivo urbano a partir de 2 de janeiro de 2026. A medida garante viagens gratuitas em todas as linhas municipais ao longo do ano, com custeio integral pelo orçamento público.
Atualmente, o sistema de transporte coletivo da cidade é operado pela Viação Praiana, responsável pela concessão dos serviços urbanos. Hoje, a tarifa do transporte coletivo em Porto Belo é de R$ 4,55, valor que deixará de ser cobrado dos usuários com a entrada em vigor do novo modelo.
De acordo com o prefeito Joel Lucinda, a adoção da tarifa zero representa uma mudança estrutural na política de mobilidade do município.
“A Tarifa Zero começa a mudar a realidade do transporte coletivo em Porto Belo. Estamos garantindo mais acesso, mais dignidade e mais oportunidades para a população. É um investimento direto nas pessoas e no desenvolvimento do município”, afirmou o prefeito.
Para viabilizar a gratuidade, a prefeitura prevê o pagamento de subsídio integral à concessionária, assegurando a manutenção da operação, da frota, dos horários e dos itinerários, sem prejuízo à qualidade do serviço. A administração municipal informou ainda que os repasses serão acompanhados por mecanismos de controle e transparência, conforme as normas fiscais e contratuais vigentes.
A iniciativa coloca Porto Belo entre os municípios brasileiros que adotaram a tarifa zero como política pública de mobilidade, especialmente em cidades de pequeno e médio porte, onde o transporte coletivo exerce papel fundamental no acesso a serviços, emprego e atividades econômicas, inclusive em regiões com forte vocação turística.
Tarifa Zero: desafios
A iniciativa de Porto Belo insere-se em um movimento maior de cidades brasileiras que adotam a chamada tarifa zero, política que isenta a cobrança de passagens no transporte coletivo urbano. Levantamentos recentes indicam que dezenas de municípios já implementaram esse modelo, com variações entre gratuidade total ou parcial, especialmente em cidades de pequeno e médio porte.
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o número de cidades com algum tipo de tarifa zero saltou significativamente nos últimos anos, ainda que o modelo enfrente desafios de financiamento e escala, sobretudo em áreas metropolitanas de grande porte.
Especialistas e gestores apontam que a extensão da tarifa zero para sistemas de maior complexidade exige planejamento financeiro robusto e mecanismos de sustentabilidade. Estudos recentes exploram modelos de financiamento que combinam recursos públicos, fundos setoriais e formulações orçamentárias adaptadas para tornar a gratuidade viável em diferentes contextos municipais e regionais.
Ainda que a medida de Porto Belo esteja alinhada com tendências de mobilidade urbana centradas em equidade e acesso universal, a experiência prática servirá de referência para outros municípios que avaliam propostas semelhantes.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
