Publicado em: 2 de janeiro de 2026
Ato administrativo da SMT assegura pagamento dos contratos dos blocos Sul, Leste e Noroeste ao longo de 2026
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura de São Paulo autorizou o repasse de R$ 286,2 milhões para custear, ao longo de 2026, os contratos de concessão administrativa dos terminais de ônibus da capital. A medida consta em despacho assinado pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, em 30 de dezembro de 2025, e garante recursos para o pagamento das obrigações previstas nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) dos blocos Sul, Leste e Noroeste de terminais urbanos.
Os valores serão repassados à São Paulo Transporte S/A (SPTrans) e destinam-se à cobertura de despesas relacionadas à administração, manutenção, conservação e requalificação dos terminais incluídos nos três blocos de concessão. O despacho também autoriza a emissão das respectivas notas de empenho, vinculadas à dotação orçamentária específica destinada aos contratos de PPP de terminais urbanos.
O ato administrativo trata do pagamento do que a administração pública denomina contraprestação, que é o valor pago pelo Município às concessionárias privadas responsáveis pela gestão dos terminais. Diferentemente das concessões tradicionais, em que a remuneração do operador está vinculada à tarifa paga pelo usuário, nesse modelo de concessão administrativa o poder público assume o compromisso de pagamento periódico, conforme regras contratuais, metas de desempenho e padrões mínimos de qualidade.
Para estruturar esse modelo, a Prefeitura de São Paulo dividiu os terminais urbanos da cidade em três grandes blocos regionais, cada um com contrato próprio, concessionária específica e prazo de longo prazo, todos firmados na modalidade de Parceria Público-Privada.
O Bloco Noroeste é objeto do Contrato nº 002/SMT/SETRAM/2022, assinado em 2022 com a concessionária SP Terminais Noroeste S.A., liderada pela Socicam. O contrato tem prazo de 30 anos e abrange terminais localizados principalmente nas zonas Norte e Oeste da capital.
O Bloco Sul foi concedido por meio do Contrato nº 003/SMT/SETRAM/2022, também assinado em 2022, com a concessionária SPE São Paulo Sul S.A., liderada pela Egypt Engenharia. A empresa responde pela gestão dos terminais situados na zona Sul da cidade, igualmente em contrato com vigência de 30 anos.
Já o Bloco Leste, mais recente, é regido pelo Contrato nº 005/SMT/SETRAM/2025, assinado em junho de 2025. A concessão foi firmada com a CS Mobileste, empresa formada pelo Consórcio Bloco Leste, composto pelas companhias CS Infra, do grupo Simpar, e Terra Transportes. O bloco reúne terminais da zona Leste, região mais populosa da capital, e segue o mesmo modelo de concessão administrativa adotado nos demais contratos.
A autorização do empenho garante previsibilidade financeira às concessões e assegura a continuidade da gestão dos terminais ao longo de 2026. Como a principal fonte de remuneração das concessionárias não é a tarifa paga pelo passageiro, mas o pagamento público previsto em contrato, o despacho é fundamental para manter o equilíbrio econômico-financeiro das PPPs. Para os usuários do transporte coletivo, o impacto é indireto, mas relevante: a manutenção de terminais operacionais, conservados e compatíveis com o papel estratégico que exercem na integração da maior rede municipal de ônibus do país.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
