Publicado em: 9 de dezembro de 2024
Portarias do REIDI contemplam 15 projetos de minigeração distribuída, garantindo incentivos fiscais para a construção e instalação dos sistemas
ALEXANDRE PELEGI
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) celebrou a inclusão de projetos de minigeração distribuída solar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida, oficializada por meio de três portarias publicadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), representa um avanço significativo para o setor de energia solar no país, segundo a associação.
As portarias do REIDI contemplam 15 projetos de minigeração distribuída solar, garantindo incentivos fiscais para a construção e instalação dos sistemas.
De acordo com nota da ABSOLAR, os textos resultam de um trabalho conjunto entre a ABSOLAR, o MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), iniciado em 2022.
As portarias visam tornar os projetos de geração própria solar mais viáveis, facilitando sua implementação e beneficiando os consumidores, e representam um passo importante para a democratização do acesso à energia limpa e renovável no Brasil.
“O REIDI é um mecanismo essencial para a expansão da geração própria solar, conforme estabelecido na Lei nº 14.300/2022. Ele tornará os projetos mais viáveis, facilitando sua implantação, em benefício dos consumidores. Isso se traduz em maior competitividade, investimentos em novas tecnologias e benefícios para toda a cadeia de valor do setor”, esclarece o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia.
“A minigeração distribuída solar é uma das principais oportunidades para a democratização do acesso à energia limpa, renovável e competitiva, contribuindo também para o cumprimento das metas climáticas brasileiras”, destaca Sauaia.
A ABSOLAR planeja realizar um workshop com o MME para promover a troca de experiências e aprimorar os processos de submissão de projetos ao REIDI. “Embora a aprovação das primeiras portarias represente um passo importante, a ABSOLAR aponta que ainda há diversos projetos aguardando aprovação no REIDI”, diz nota da associação.
IMPACTO DA ENERGIA SOLAR NO BRASIL:
Os investimentos acumulados na geração própria solar no Brasil ultrapassaram R$ 156 bilhões, com 33 GW de potência instalada, destaca a ABSOLAR.
O setor gerou mais de 990 mil empregos verdes desde 2012, e a arrecadação aos cofres públicos proveniente do setor já soma mais de R$ 46,7 bilhões.
Mais de 4,2 milhões de unidades consumidoras utilizam energia solar fotovoltaica atualmente.
Sobre o REIDI: É um programa do Governo Federal que incentiva o desenvolvimento de projetos de infraestrutura em setores estratégicos, como energia elétrica. Oferece isenções tributárias na aquisição de bens e serviços para a implementação dos projetos.
As portarias do MME que oficializam a inclusão dos projetos de minigeração solar no REIDI podem ser acessadas no site do Ministério:
– Portaria Nº 2.872/SNTEP/MME, de 3 de dezembro de 2024
– Portaria Nº 2.874/SNTEP/MME, de 4 de dezembro de 2024
– Portaria Nº 2.875/SNTEP/MME, de 5 de dezembro de 2024
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
