Publicado em: 12 de janeiro de 2026
Decisões da SUPAS publicadas no DOU desta segunda-feira (12) envolvem rotas entre Goiás, Bahia e Minas Gerais; operações serão encerradas a partir de 20 de janeiro
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou três pedidos de renúncia de Termos de Autorização (TAR) apresentados pela Viação Novo Horizonte, conforme decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026.
As decisões SUPAS nº 7, nº 8 e nº 9, todas de 5 de janeiro de 2026, tratam da renúncia à autorização para operação de três linhas interestaduais regulares, com o consequente cancelamento das operações vinculadas a cada TAR e a revogação de decisões anteriores que mantinham essas autorizações em vigor.
De acordo com os atos administrativos, a ANTT deferiu as renúncias das seguintes linha:
Itumbiara (GO) – Santa Maria da Vitória (BA), vinculada ao TAR nº GOBA0079036;
Mucuri (BA) – Juiz de Fora (MG), correspondente ao TAR nº BAMG0079004; e
Eunápolis (BA) – Guarará (MG), associada ao TAR nº BAMG0079007.
Em todos os casos, a agência reguladora determinou que a empresa deverá cumprir as garantias previstas na Resolução ANTT nº 6.033/2023, especialmente no que se refere ao cancelamento de bilhetes já comercializados para datas posteriores ao encerramento das atividades. A homologação das renúncias implica no cancelamento de todas as operações vinculadas aos respectivos Termos de Autorização.
As decisões também revogam atos da própria SUPAS publicados em outubro de 2024, que anteriormente mantinham as autorizações dessas linhas, encerrando formalmente seus efeitos jurídicos no sistema regular interestadual.
Conforme estabelecido nos atos administrativos, as três decisões entram em vigor a partir de 20 de janeiro de 2026, data a partir da qual as linhas deixam oficialmente de integrar a malha regular interestadual autorizada pela ANTT.
Além das renúncias publicadas no DOU desta segunda-feira (12), a Viação Novo Horizonte também teve outra linha interestadual descontinuada recentemente, conforme decisão divulgada pelo Diário do Transporte na sexta-feira, 9 de janeiro de 2026. Na ocasião, a ANTT homologou a renúncia da linha Paripiranga (BA) – Aracaju (SE), com o cancelamento do respectivo Termo de Autorização.
A Viação Novo Horizonte é uma empresa tradicional do transporte rodoviário de passageiros, com sede na Bahia e atuação histórica em linhas interestaduais que conectam cidades do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Ao longo das últimas décadas, construiu uma ampla malha de serviços regulares, figurando entre as operadoras mais conhecidas do setor interestadual baiano.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
