Agência indefere autorizações por tentativa de operar mercados fora do regime permitido no transporte interestadual
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, uma série de decisões de indeferimento relacionadas a pedidos de emissão de Termo de Autorização para o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. Os atos foram assinados pela superintendente substituta de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliana Esteves Lima de Oliveira, e têm como base a Resolução ANTT nº 6.033/2023, que estabelece o atual marco regulatório do setor.
Em todos os casos analisados pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), a agência concluiu que os mercados pleiteados não estavam autorizados às empresas requerentes, o que inviabiliza a emissão do Termo de Autorização no regime de autorização vigente.
Um dos indeferimentos envolve a Esplanada Transportes e Turismo Ltda, que opera comercialmente sob o nome Esplanada Transportes. Fundada em abril de 2022 e com sede em Manaus (AM), a empresa apresentou pedido para ingressar no transporte interestadual regular, mas teve a solicitação negada pela ANTT por tentar acessar mercados que não constavam entre aqueles autorizados à sua operação.
CNPJ: 46.204.877/0001-03 — Decisão SUPAS nº 106/2026
Na mesma linha, a agência reguladora indeferiu o pedido apresentado pela Viação Marlim Ltda, conhecida no mercado pelo nome VM. Fundada em abril de 2016, a empresa tem sede em Ariquemes (RO) e buscava ampliar sua atuação no transporte interestadual regular. Segundo a ANTT, os mercados solicitados não estavam autorizados à empresa no regime atual, o que levou ao indeferimento do pleito.
CNPJ: 24.524.797/0001-94 — Decisão SUPAS nº 107/2026
A Expresso Evolução Transportes e Locações Ltda, que atua comercialmente como Viação Pai Eterno, concentrou o maior número de decisões negativas desta rodada. Fundada em abril de 2019 e com sede em Icém (SP), a empresa teve quatro pedidos distintos de emissão de Termo de Autorização indeferidos. Em todas as decisões, a ANTT destacou que os mercados pretendidos não estavam autorizados à requerente, caracterizando descumprimento do marco regulatório vigente.
CNPJ: 33.419.601/0001-92 — Decisões SUPAS nº 99, 100, 101 e 102/2026
Também foram negados os pedidos apresentados pela Viação Diamante Ltda, que opera sob o nome Expresso Diamante. A empresa, fundada em julho de 2021 e com sede em Goiânia (GO), teve três solicitações de autorização indeferidas. Assim como nos demais casos, a ANTT apontou que os mercados pleiteados não estavam entre aqueles autorizados à empresa no regime de autorização.
CNPJ: 42.811.167/0001-82 — Decisões SUPAS nº 103, 104 e 105/2026
Outro indeferimento envolve a Fox Transporte e Turismo Ltda, que opera com o próprio nome fantasia. Fundada em dezembro de 2022 e com sede em Brasília (DF), a empresa teve o pedido de emissão de Termo de Autorização para o serviço regular interestadual negado pela ANTT pelo mesmo motivo observado nas demais decisões: tentativa de acesso a mercados não autorizados no atual modelo regulatório.
CNPJ: 48.968.729/0001-82 — Decisão SUPAS nº 108/2026
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
