Publicado em: 23 de janeiro de 2026
Decisão liminar aponta indícios de irregularidades na reunião que aprovou o aumento e impede a elevação da passagem para R$ 4,50
YURI SENA
A Justiça de Pernambuco determinou a suspensão do reajuste de 4,46% nas tarifas de ônibus do Grande Recife, que elevaria o valor da passagem de R$ 4,30 para R$ 4,50.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026 pela juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, e tem caráter liminar. Ainda cabe recurso.
A magistrada acolheu o pedido de tutela apresentado pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público. Na avaliação da juíza, há indícios de irregularidades na reunião do CSTM realizada em 15 de janeiro, que aprovou o reajuste tarifário.
Entre os pontos questionados estão o descumprimento do prazo mínimo de dez dias para convocação da reunião, a ausência de relatórios de qualidade das empresas operadoras e possíveis conflitos de interesse, diante da presença de conselheiros com vínculos com o governo estadual e com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. A decisão também menciona problemas na composição do colegiado.
Ao fundamentar a liminar, a juíza destacou o risco de prejuízo imediato aos usuários do transporte público. Segundo ela, a entrada em vigor do reajuste poderia gerar impacto direto sobre milhões de passageiros, com efeitos econômicos de difícil reversão e possíveis reflexos sobre o erário estadual.
A suspensão ocorre poucos dias após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar procedimento para apurar a legalidade da aprovação do aumento. Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial.
Como noticiou o Diário do Transporte, o reajuste foi homologado nesta quinta-feira (22) pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e incluía, além do Bilhete Único, aumentos em tarifas do Anel G e de linhas do serviço opcional, como os trajetos para Porto de Galinhas. Com a decisão judicial, os novos valores ficam temporariamente impedidos de entrar em vigor.
Relembre:
Agência de Regulação de Pernambuco homologa reajuste de 4,46% nas tarifas de ônibus do Grande Recife
O último reajuste das tarifas do transporte público do Grande Recife ocorreu em dezembro de 2024, quando a passagem passou a custar R$ 4,30 após a unificação do Bilhete Único.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
