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ANTT renova licenças internacionais de três linhas entre Brasil e Uruguai até o fim de 2026


Decisões da SUPAS homologam autorizações para ligações das empresas General Artigas e COTUA entre Montevidéu, Porto Alegre, São Paulo e a fronteira de Quaraí

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou a renovação de três Licenças Complementares para a operação de linhas internacionais de transporte rodoviário regular de passageiros entre o Brasil e o Uruguai.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19 de fevereiro de 2026, por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS).

Montevidéu – Porto Alegre

Por meio da Decisão SUPAS nº 265/2026, foi renovada a Licença Complementar nº 004/2003-ANTT da empresa Revelación S.A. (Empresa General Artigas) para a linha:

  • Montevidéu (UY) – Porto Alegre (BR)

Montevidéu – São Paulo

Já a Decisão SUPAS nº 266/2026 homologou a renovação da Licença Complementar nº 005/2003-ANTT, também da Revelación S.A. (Empresa General Artigas), referente à linha:

  • Montevidéu (UY) – São Paulo (BR)

Artigas – Quaraí

A Decisão SUPAS nº 267/2026 renovou a Licença Complementar nº 033/2012-ANTT da empresa Cooperativa Obrera Transporte Urbano Artigas (COTUA) para a operação da linha:

  • Artigas (UY) – Quaraí (BR)

Vigência até dezembro de 2026

Em todos os casos, o prazo de vigência das licenças é 31 de dezembro de 2026, conforme expediente expedido pela Dirección Nacional de Transporte da República Oriental do Uruguai.

As renovações têm como base o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), a Lei nº 10.233/2001, o Decreto nº 4.130/2002 e os acordos bilaterais firmados entre Brasil e Uruguai.

As decisões entram em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes



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