Publicado em: 19 de fevereiro de 2026
Projeto estabelece que concessão não gere despesas ao Executivo e autoriza desistência por parte das empresas
ARTHUR FERRARI
A Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) aprovou por unanimidade, em primeira votação realizada na quarta-feira (18), proposta que altera a Lei Municipal nº 98/1992, responsável por regulamentar a adoção de paradas de ônibus por empresas privadas. A iniciativa é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
Em vigor há mais de três décadas, a legislação permite que pessoas jurídicas firmem termo de permissão de uso com a Prefeitura para divulgar suas marcas nos abrigos. Como contrapartida, assumem a instalação de bancos e lixeiras, além da manutenção da pintura e da cobertura das estruturas.
O Projeto de Lei nº 130/2025 acrescenta dois parágrafos ao texto original. Um deles determina que a cessão dos espaços não poderá gerar qualquer ônus financeiro ao Município. O outro autoriza que as empresas interrompam a adoção a qualquer momento. “Sugerimos essa alteração com o objetivo de tornar a legislação mais eficiente e clara”, defende o autor, Eliton Ávila.
Durante a discussão em plenário, o vereador afirmou que a medida amplia as possibilidades de participação de empreendedores interessados em investir nos abrigos, inclusive fora da área central. “Hoje vemos, na área central, empresas que desejam divulgar sua publicidade em troca de melhorias nas paradas. Micro e pequenos empresários também nos procuraram para fazer essa adoção dentro das comunidades. Essa lei nasce para que os bairros mais vulneráveis também possam ser beneficiados. É pensar na população e no pequeno comércio”, afirmou. Ele ainda acrescentou: “Vamos colher frutos positivos”, projetou.
Joelson de Araújo (Republicanos) questionou o alcance da proposta, destacando que já existe empresa responsável pela gestão de abrigos na região central e ponderando sobre a aplicação do novo modelo nos demais bairros. “É preciso que a medida possa abranger todas as paradas da cidade”, salientou.
Enio Brizola (PT) considerou a iniciativa relevante, mas ressaltou desafios financeiros. “Temos, na região oeste da cidade, diversas paradas que sucumbiram, tombaram ou foram recolhidas, restando apenas lixo no lugar dos bancos. As parcerias público-privadas são interessantes, mas é uma tarefa difícil conseguir recursos para as paradas de ônibus”, avaliou. Apesar disso, declarou apoio à matéria e reforçou que abrigo adequado é direito da população.
A vereadora Professora Luciana Martins (PT) recordou audiência pública sobre as metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, defendendo atenção à execução orçamentária. “É um projeto pertinente, mas precisamos saber o que, de fato, será executado nas peças orçamentárias. Não se trata apenas de telhas, mas de planejamento efetivo”, ponderou.
Giovani Caju (PP) também manifestou apoio, observando que a proposta supre lacuna normativa. “Toda ajuda é válida. Muitas vezes queremos contribuir, mas não havia previsão legal para isso”, destacou.
Na Câmara de Novo Hamburgo (RS), os projetos passam obrigatoriamente por duas votações em plenário. O resultado definitivo será definido no segundo turno, previsto para a sessão da próxima segunda-feira (23).
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
